Governo Federal zera imposto de importação sobre jets
O Governo Federal, sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, zerou as alíquotas do imposto de importação sobre jets, informou o Ministério da Economia nesta quarta-feira (2). A decisão da Câmara de Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União, entrará em vigor em 10 dias.
Atualmente, importadores desses produtos pagam 18% de imposto de importação. Em dezembro, o governo já havia autorizado a importação de motos aquáticas e barcos à vela usados, com até 30 anos de fabricação, alegando que a medida contribuiria para impulsionar o turismo náutico.
“A redução tarifária alinha as alíquotas aplicadas pelo Brasil para bens do setor aeronáutico ao preconizado pelo Acordo sobre Comércio de Aeronaves da Organização Mundial de Comércio (OMC)”, disse o ministério.
Para acessar a publicação no Diário Oficial da União, clique aqui.
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