Governo da Bahia prorroga incentivo fiscal para aquisição de embarcações

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O governo do estado da Bahia prorrogou até 31 de dezembro de 2022 a validade do decreto que regulamenta incentivos fiscais para aquisição de embarcações turísticas. O Decreto 12.415/2020 posterga o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).

No caso da da importação de embarcações de recreio ou esporte por empresas de serviços de aluguel e turismo, o governo também manteve a redução da alíquota, equivalente a 7%. O decreto publicado na última terça-feira (8) contempla iates, barcos a remo, canoas, embarcações de recreio ou esporte, entre outras.

Para ter acesso aos benefícios, as empresas devem solicitar habilitação junto à Secretaria da Fazenda do estado.

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“Estamos numa etapa avançada do Prodetur, com a implantação e requalificação de equipamentos náuticos na Baía de Todos-os-Santos para aproveitar o potencial da região e também gerar emprego e renda para a população local”, destacou o secretário estadual de Turismo, Fausto Franco.

O gestor se referiu ao Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo, que contempla 18 municípios à margem da baía, entre eles Salvador, Maragojipe, Salinas da Margarida, Itaparica e Vera Cruz.