Decreto Federal abre espaço para geração de energia eólica no mar

O governo federal editou na noite desta terça-feira (25) um decreto que abre espaço para o desenvolvimento da geração de energia eólica em alto-mar, ou offshore, no Brasil. A tecnologia é comum na Europa e entrou no radar de grandes investidores, como Neoenergia e Shell.

O decreto nº 10.946/2022, considerado “um avanço crucial” pela Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais para geração de energia elétrica a partir de usinas offshore.

O documento entrará em vigor em 15 de junho e se aplica a águas interiores de domínio da União, mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental.

Segundo comunicado do Ministério de Minas e Energia, o decreto vem para preencher lacunas identificadas por instituições públicas, empreendedores, especialistas e organizações de um marco regulatório para a exploração do potencial elétrico offshore no Brasil, especialmente em questões relacionadas à implantação e ao modelo de concessão.

O texto estabelece que a cessão de uso poderá ser concedida tanto por iniciativa da pasta, por meio da oferta de prismas previamente delimitados (“cessão planejada”), quanto por iniciativa de interessados em explorar as áreas (“cessão independente”).

Uma vez obtida a cessão de uso, fica a cargo do empreendedor realizar os estudos necessários para identificação do potencial energético offshore, devendo atender a critérios e prazos definidos pelo ministério.

O governo afirma que o Brasil possui “excelentes características” para geração eólica offshore, como uma costa extensa, com águas rasas ao longo do litoral, e a incidência dos ventos alísios na região Nordeste, de intensidade e direção constantes.

Na avaliação da ABEEólica, o decreto representa “um avanço crucial” para viabilizar a nova tecnologia no país.

“Acreditamos que o decreto não apenas atende aos interesses públicos e coletivos como também é importante base para que o trabalho das empresas possa ser feito de forma planejada e organizada. Num setor que está dando seus primeiros passos, essa segurança é fundamental”, disse a entidade, em nota.

De acordo com a entidade, o Ibama já tem mais de 40 gigawatts (GW) de projetos eólicos offshore em análise, o que demonstra grande interesse por parte dos investidores.

Entre os grupos que já divulgaram estudos para projetos no Brasil, estão a Neoenergia, controlada pela espanhola Iberdrola, e a Shell.

No mundo todo, esse tipo de geração eólica soma 35,3 GW de capacidade instalada, segundo o último levantamento do Global Wind Energy Council (GWEC), com dados do fim de 2020. Desse total, cerca de 70% estão concentrados na Europa, sendo o Reino Unido o maior mercado da tecnologia, seguido pela China.

No Brasil, as eólicas offshore ainda não são competitivas em relação a outras tecnologias de geração, mas o mercado aposta numa redução do valor dos investimentos (Capex) com o desenvolvimento tecnológico.

Segundo o Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a geração eólica em alto mar pode chegar a 16 GW até 2050, caso haja uma redução de 20% no Capex dessa fonte.