Ilha das Couves, no litoral norte de São Paulo, vai limitar número de visitantes

Por: Redação -
03/02/2020
Foto: Reprodução

A Fundação Florestal (FF) publicou na última sexta-feira (27) a Portaria Normativa FF/DE nº 315/2019, que dispõe sobre a capacidade de carga na Ilha das Couves, em Ubatuba, litoral norte do estado de São Paulo. O documento regulamenta a visitação para garantir a defesa de um patrimônio ambiental ecologicamente equilibrado.

Embora as ilhas ao longo da costa brasileira estejam sob domínio da União, a Ilha das Couves, com área de 582 m², está inserida na Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte, sob gestão da Fundação Florestal.

A Ilha das Couves tem sido palco nos últimos cinco anos de um turismo predatório, o que motivou a atuação do Ministério Público Federal, da Prefeitura Municipal de Ubatuba, da Marinha do Brasil e da FF. Um grupo técnico multidisciplinar, majoritariamente composto por agentes da FF, elaborou um estudo de capacidade de suporte da Ilha das Couves em maio de 2018. Esse estudo estabeleceu que a ilha só poderia receber 177 pessoas simultaneamente, um número bem inferior aos estimados quase dois mil visitantes já contabilizados em um único momento no verão passado.

Em outubro de 2019, representantes da FF visitaram a ilha e se reuniram com representantes da Comunidade Tradicional Caiçara da Picinguaba que manifestaram sua preocupação com a temporada de 2020. Em razão disso, com o objetivo de construir de forma participativa a divisão da operação da visitação pública, respeitado a capacidade de suporte da ilha, a FF, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a prefeitura de Ubatuba realizaram duas audiências públicas para tratar do ordenamento turístico da ilha. A primeira ocorreu no dia 4 de novembro na Secretaria de Turismo de Ubatuba. No dia 3 de dezembro foi realizada a segunda audiência pública na própria ilha de Picinguaba.

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Com base nos acordos estabelecidos nessas audiências, foi elaborado um ofício pelas comunidades caiçaras de Ubatuba, no qual se propunha criar turnos de visitação a fim de evitar o excesso de turistas em determinadas horas do dia.

Esse ofício gerou uma proposta de regramento. Assim, a FF e a SIMA realizaram uma consulta pública na qual todas as pessoas interessadas puderam se manifestar por escrito sobre a proposta. Houve questionamentos sobre a divisão de um turno para os operadores de transporte o que gerou uma nova reunião com nova proposta.

Houve, então, um acordo de divisão do território entre as comunidades locais e operadores de embarcações. Como contrapartida, os operadores deverão participar ativamente da preservação do patrimônio natural da ilha das Couves, com a demarcação das áreas de embarque e desembarque, a demarcação das áreas liberadas aos banhistas e a coleta dos resíduos produzidos pelos turistas. O local será monitorado pela Fundação Florestal, Polícia Ambiental e terá o apoio dos próprios operadores.

Com a publicação da Portaria Normativa 315/2019, a Fundação Florestal pretende limitar o número de visitantes, e evitar danos ao equilíbrio do ecossistema que vinham sendo registrados em razão do grande número de turistas.

A visitação é organizada por operadores autorizados, em três turnos. Será feito o credenciamento das embarcações autorizadas a desembarcar na ilha por chamamento público.

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    Quem fala pela náutica?

    Salvador recebeu o 2º Fórum Náutico Internacional, realizado pela Associação Náutica da Bahia, com empresários, gestores públicos, especialistas e convidados de fora do país. A Baía de Todos-os-Santos é um dos maiores ativos náuticos do mundo, e ninguém na plateia precisava ser convencido disso. Ouvimos casos de sucesso, projetos de marinas, roteiros, regatas, oportunidades de investimento. Mas, quando chegou a minha vez de encerrar, preferi falar sobre o que ainda nos impede de transformar todo esse potencial em desenvolvimento de verdade.

     

    O setor náutico brasileiro ainda não sabe se defender.

    Um setor que conversa consigo mesmo

    Somos estaleiros, marinas, garagens náuticas, clubes, escolas de vela, operadores de passeio, fornecedores, mecânicos, marinheiros, guias, pescadores esportivos, agências de turismo. Cada elo da cadeia tem sua associação, seu grupo de WhatsApp, sua pauta. E, enquanto conversamos entre nós, as decisões que definem o nosso futuro são tomadas em outros lugares, quase sempre sem a gente na mesa.

     

    Pense em quantas instâncias de poder tocam a náutica. O licenciamento ambiental de uma marina. A alíquota de ICMS sobre a embarcação. As normas da Marinha. O plano diretor que define o uso da orla. O ordenamento de praias e acessos públicos à água. As linhas de crédito para o pequeno empreendedor. A formação de mão de obra. O saneamento. Câmaras municipais, assembleias legislativas, Congresso Nacional, conselhos, órgãos ambientais, ministérios. Em cada um desses espaços, alguém está falando sobre o nosso setor. A pergunta é: somos nós?

     

    Na maioria das vezes, não. E quem não está na mesa costuma estar no cardápio.

    [caption id="attachment_208270" align="alignnone" width="920"] Foto: NatalieZera / Envato[/caption]

    Advocacy não é palavrão

    Por isso defendi, no encerramento do fórum, que o mercado náutico precisa se unir para construir um trabalho permanente de advocacy. Não se trata de lobby no sentido pejorativo, nem de defender o interesse de uma empresa isolada. É representação organizada: uma agenda comum, dados confiáveis, propostas técnicas e presença constante em todos os espaços onde se decide algo que afeta o setor.

     

    Tenho visto de perto o que isso produz. Em São Paulo, o Fórum Náutico Paulista reúne voluntariamente empresários, gestores públicos e pesquisadores há quase duas décadas. Foi esse trabalho paciente, reunião após reunião, que ajudou a construir o plano de desenvolvimento do turismo náutico sustentável que virou programa de estado, o decreto de fomento ao setor, a nova regulamentação ambiental para estruturas náuticas e a agenda de redução de ICMS e de crédito para o setor. Nada disso caiu do céu. Aconteceu porque havia alguém, em nome do setor, sentado à mesa certa, com a proposta pronta.

     

    Esse modelo precisa existir na Bahia, em cada estado com vocação náutica e, sobretudo, em escala nacional.

     

    Explicar para quem não navega

    O segundo ponto da minha fala é tão importante quanto o primeiro: precisamos de assessoria de imprensa e de comunicação profissional para o setor.

     

    Para boa parte da população, a náutica ainda é "coisa de rico". Uma marina nova é vista como ameaça ao acesso à praia; um projeto de garagem náutica, como problema ambiental. E, quando não explicamos, alguém explica por nós, quase sempre mal.

     

    Temos uma história poderosa para contar e não contamos. Um estudo do Fórum Náutico Paulista mostrou que a cadeia náutica de lazer movimentava cerca de R$ 5,3 bilhões por ano no estado de São Paulo e gerava mais de 27 mil empregos. E apenas 0,8% da população paulista usava embarcações de lazer, contra 5,3% no Reino Unido. Ou seja, o potencial de crescimento é enorme, e esse crescimento significa renda para o marinheiro, para o mecânico, para o laminador, para a cozinheira do restaurante da marina, para o operador de passeio caiçara que se formaliza.

     

    Essa é a náutica que precisa chegar ao jornal, à TV, às redes sociais, à conversa de bar. O cidadão que entende que a cidade náutica gera emprego para o filho dele deixa de ser opositor e passa a ser aliado. E o político que percebe que a população apoia o setor passa a apoiá-lo também. Comunicação e advocacy andam juntas.

    [caption id="attachment_206807" align="alignnone" width="920"] Foto: nd3000/ Envato[/caption]

    Náutica precisa de água limpa

    Não poderia falar de união do setor sem lembrar de uma bandeira que o Dr. Castello Branco, presidente do Fórum Náutico Paulista, repete há anos e que se tornou princípio do nosso trabalho: náutica precisa de água limpa.

     

    É simples e é definitivo. Não existe turismo náutico, não existe marina, não existe regata, não existe mergulho, não existe passeio de barco em água poluída. O setor náutico é, por natureza, o maior interessado em rios, represas, baías e mares saudáveis. E é exatamente por isso que essa bandeira deveria estar no centro do nosso advocacy.

     

    Quando o setor náutico se coloca como defensor do saneamento, da qualidade da água e da conservação dos ambientes aquáticos, ele inverte a narrativa. Deixa de ser visto como ameaça ambiental e passa a ser reconhecido como guardião da água. Um setor unido, que cobra investimento em saneamento nas mesmas instâncias em que discute tributo e licenciamento, ganha legitimidade para todo o resto da agenda.

    O próximo passo é nosso

    Saí da Bahia convencida de que o Brasil náutico tem tudo: costa, rios, represas, gente talentosa, empresas competentes, gestores públicos interessados. O que falta é organização. Falta transformar dezenas de vozes isoladas em uma voz coletiva, técnica e presente.

     

    Fóruns como o da Bahia são o começo dessa conversa. O desafio agora é que ela não termine no encerramento do evento. Que vire rede, agenda comum, representação permanente e comunicação com a sociedade.

     

    A pergunta que deixei para a plateia, e que deixo para você, leitor, é a do título: quem fala pela náutica? Enquanto a resposta for "cada um por si", seguiremos perdendo espaço. Quando a resposta for "todos nós", o setor finalmente vai ocupar o lugar que merece no desenvolvimento do país.

      Mestre em Comunicação e Gestão Pública, Bianca Colepicolo é especialista em turismo náutico e coordena o Fórum Náutico Paulista. Autora de “Turismo Pra Quê?”, Bianca também é consultora e palestrante.

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