Prefeitura de Paraty proíbe passeios de barcos em suas águas

Na última terça-feira (24/03), o prefeito de Paraty (cidade na Costa Verde do Rio de Janeiro), Luciano Vidal, publicou um decreto municipal (029/2020) com uma série de restrições para evitar a aglomeração de pessoas e tentar conter o avanço do novo coronavírus.

Entres as ações, publicadas no próprio site da Prefeitura, está a “proibição do funcionamento das marinas e centros náuticos por 30 dias”, além da inédita e polêmica “proibição de passeios de barcos de qualquer natureza, podendo ser usado todos os meios necessários para dar o cumprimento ao determinado pelo município, inclusive para impor a responsabilização das empresas notificadas pela sua ação ou omissão, o que poderá ocorrer com o apoio de força policial”, afirma o comunicado.

Para checar a informação, NÁUTICA tentou contato com o Capitão-Tenente Ricardo Rodrigues, que preside a Agência da Capitania dos Portos em Paraty (AgParaty), organização militar responsável pela segurança do tráfego aquaviário e subordinada à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro. Contudo, até o fechamento desta reportagem, nenhum responsável pela AgParaty havia comentado o decreto da Prefeitura de Paraty.

Em seu site oficial, a Agência da Capitania dos Portos em Paraty afirma que sua missão é contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à defesa nacional, à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e à prevenção de poluição hídrica por parte das embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.