ICMBio autoriza pesca esportiva em áreas de conservação ambiental

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) autorizou a pesca esportiva no interior das unidades de conservação federais em todos os biomas do país, incluindo Amazônia e Pantanal. Os procedimentos que os praticantes terão que respeitar constam da Portaria nº 91, publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (5). O ICMBio administra 334 unidades de conservação.

Além de permitir que visitantes que possuam licença pratiquem a pesca esportiva amadora (modalidade na qual o peixe fisgado é devolvido ao mar ainda com vida), as novas regras também autorizam o consumo do pescado no próprio local, desde que esta possibilidade esteja prevista nos planos de manejo da reserva.

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A autorização se limita à captura de peixes, não envolvendo outros recursos pesqueiros, e só poderá ser realizada se for compatível com o Plano de Manejo ou outros instrumentos de ordenamento da unidade de conservação.

A portaria assinada pelo presidente do instituto, Homero Cerqueira, também autoriza a pesca esportiva em unidades de conservação de proteção integral, desde que ocorra em pontos localizados em território de populações tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos etc). Para isso, os gestores da unidade deverão, antes, renegociar os termos de compromisso com estas populações.