Bolsonaro assina programa de incentivo à navegação de cabotagem no país

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Mais uma grande conquista para o setor náutico brasileiro, no qual o Grupo Náutica e a Acobar (Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e seus Implementos), em conjunto com o Governo Federal, têm realizado ações para aprimorar a infraestrutura náutica do Brasil.

O governo entregou nesta terça-feira, 11, para o Congresso Nacional, em caráter de urgência, o projeto de lei (PL) nomeado de BR do Mar, que estimula a cabotagem – tráfego marítimo entre portos da mesma costa de um país. O texto do PL é fruto de debate entre várias pastas, e deve estimular o transporte de mercadorias internamente e aumentar a competitividade industrial do país.

De acordo com Tarcisio de Freitas, ministro da Infraestrutura, a meta é aumentar a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões, além de elevar a oferta de embarcações em 40%, nos próximos três anos. “É um projeto que, no final das contas, tende a deixar a cabotagem mais barata. A gente tem um objetivo que é aumentar a oferta de embarcações”, disse.

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Paulo Guedes também participou da assinatura do documento ao lado de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas. “Vamos derrubar o custo de transporte no Brasil inteiro. Hoje, o minério vira aço no sul, e chega ao nordeste 40% mais caro do que se tivesse ido para a China e voltado. Isso pelo custo no transporte”, afirmou o ministro da Economia nas redes sociais.

O projeto usa quatro eixos fundamentais para incentivar a cabotagem: frota, indústria naval, custos e portos. Em relação às frotas, o programa estimula as empresas já existentes e dá mais autonomia a elas, além de desburocratizar o registro e o tráfego de embarcações. Para a indústria naval, o governo pretende estimular a docagem de embarcações internacionais no Brasil, o que aumentará o conhecimento em manutenção e a comercialização de peças e maquinário para navios, estimulando a escalonagem da indústria brasileira.

As ações sobre os custos incidirão sobre os trâmites burocráticos da cabotagem. Taxas e regulamentações devem ser diminuídas e aceleradas. Para o eixo relacionado aos portos, está prevista a agilização da entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem. Empresas que não possuem operações em determinados portos também terão vantagens, afirma a nota técnica. A modernização que já vinha sendo feiita em portos brasileiros também faz parte do projeto BR do Mar.

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