Conceito de navegação aprimorada é implantado no Brasil. Confira

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A Organização Marítima Internacional (IMO) define o e-Navigation (navegação aprimorada) como sendo a coleta, integração, intercâmbio, apresentação e análise harmonizada de informações náuticas, a bordo e em terra, por meios eletrônicos, com o propósito de aprimorar o controle e a segurança da navegação aquaviária de berço a berço e serviços portuários relacionados, bem como para o aumento da eficiência comercial marítima e a preservação do meio ambiente marinho.

A implementação do e-Navigation impacta, a nível mundial, diversos setores que exercem suas atividades no ambiente marítimo, em águas interiores e dos respectivos portos. Da mesma forma que aeronaves e aeroportos se comunicam com rapidez e segurança, a implantação do e-Navigation permitirá a ampliação dessas capacidades para navios e os portos.

O e-Navigation não é um tipo de equipamento, mas sim um “conceito”, que contempla uma ampla gama de sistemas e serviços de informação integrados e harmonizados, relacionados à segurança da navegação e aos serviços portuários. Atende as necessidades de usuários conhecidos e identificados, unificando equipamentos como o Automatic Identification System (AIS), Electronic Chart Display System (ECDIS), Automatic RADAR Plotting Aid (ARPA), Sistemas Integrados de Passadiço (IBS), Sistemas Integrados de Navegação (INS), Long Range Identification and Tracking (LRIT), bem como auxiliam na busca e no salvamento (SAR) e em situações de emergência de poluição marinha, permitindo o aprimoramento da Consciência Situacional Marítima e na tomada de decisão de comandantes no mar e autoridades portuárias em terra.

Após o cumprimento de uma sistemática própria da IMO, foram priorizadas cinco soluções para o e-Navigation, com base nas necessidades identificadas dos usuários:

S1: projeto de passadiço aperfeiçoado, harmonizado e funcional;

S2: padronização e automatização de relatórios;

S3: aprimoramento da confiabilidade, resiliência e integridade dos equipamentos do passadiço e informações de navegação;

S4: integração e apresentação, em display, das informações recebidas via equipamentos de comunicações;

S5: aperfeiçoamento das comunicações no portfólio dos serviços de VTS – Vessel Traffic Service (não limitado às estações VTS).

As soluções S2, S4 e S5 têm como foco a transferência automática de informações e dados entre todos os usuários, enquanto as soluções S1 e S3 promovem o uso funcional e prático de informações e dados a bordo.

As necessidades de harmonização e de padronização dos serviços portuários resultaram na elaboração do Portfólio de Serviços Marítimos (Maritime Service Portfolio – MSP), que categorizaram esses serviços por áreas geográficas, de modo a facilitar a determinação do tipo e da quantidade de informação a ser transmitida, considerando o sistema de comunicação empregado e a identificação das entidades ou organizações responsáveis pela disseminação da informação. Atualmente, 16 Serviços Marítimos (MS- Maritime Service) foram mapeados nesse Portfólio da IMO, mas esse número poderá ser alterado durante os estudos para a sua implantação. À proporção que o transporte marítimo incorpora o mundo digital, informações e infraestrutura digitais serão implantados em benefício da segurança marítima e proteção do meio ambiente, mitigando, por exemplo, possíveis acidentes como o derramamento do óleo ocorrido no litoral brasileiro em 2019.

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Preocupação com a Segurança Cibernética Marítima e Portuária

A implantação do conceito em nível nacional deverá basear-se em um ambiente que proporcione a participação de outros parceiros, governamentais ou não, e a criação de uma Estrutura Comum de Dados Marítimos (CDMS) que deverá seguir as orientações de organismos internacionais, em concordância com a legislação nacional. A comunidade marítima brasileira e os organismos de normatização e fiscalização da atividade marítima deverão estar preparados para participar dessa evolução. No âmbito da Autoridade Marítima (AM), a Diretoria-Geral de Navegação (DGN) é a responsável pela implementação desse conceito, o qual está centrado nas necessidades dos usuários da navegação marítima, visando à eficiente transferência de informações e dados marítimos entre todos os usuários (navio-navio, navio-porto, porto-navio e porto-porto), por meio de um Portal.

Será necessário que as ferramentas utilizadas atualmente sejam aprimoradas, facilitando o acesso pelos usuários e, principalmente, garantindo a segurança digital e a integração das diversas agências, que necessitará de eficaz infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação. A Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), organização militar subordinada à DGN, será demandada em aperfeiçoamentos para os seus produtos e serviços, de forma a atender as demandas quanto ao aprimoramento da posição, por meio da transmissão das correções diferenciais (DGNSS), e a produção e disseminação de informação meteorológica, cartas e publicações náuticas eletrônicas.

A evolução do processo de navegação tradicional para o e-Navigation promoverá ganho em segurança, produtividade e eficiência, onde o elemento humano continuará sendo essencial nesse processo e a sua formação e treinamento serão fundamentais para a implementação desse novo conceito. A Diretoria de Portos e Costas (DPC), outra organização militar subordinada à DGN, deverá capacitar nossos profissionais, de bordo e de terra, para utilizar as ferramentas que contribuirão para o aperfeiçoamento da Segurança da Navegação.

Órgãos como a ANVISA, a Receita Federal, a Polícia Federal, as Autoridades Portuárias, dentre outros, provedores de serviços e produtos dentro dos 16 Serviços Marítimos (MS) atualmente previstos, deverão também adotar estratégias para essa nova realidade. A Marinha está elaborando a sua estratégia de implantação do e-Navigation e irá apresentar em breve a esses órgãos a sua proposta para discussão.

As atividades de cooperação regionais e técnicas vêm sendo realizadas em várias partes do mundo com objetivo de promover e fornecer informações sobre a forma de implementação e desenvolvimento do e-Navigation. Nesse sentido, vislumbra-se a importância do Brasil na coordenação da implantação desse conceito no âmbito da América do Sul, sendo de grande relevância para a segurança da navegação nas águas do Atlântico Sul. Na área econômica, abrem-se perspectivas para a comercialização de produtos desenvolvidos especificamente para atender ao conceito do e-Navigation, sendo uma ótima oportunidade para a Base Industrial brasileira.

Cumprindo orientações da IMO, a iniciativa da implementação do conceito e-Navigation pela Autoridade Marítima e, posteriormente, a sua adoção em âmbito nacional, gera expectativas de grandes melhorias para a Segurança da Navegação e para a proteção da nossa Amazônia Azul. Essas expectativas refletirão na proteção do meio ambiente e no incremento da economia do mar, com aumento significativo da eficiência comercial marítima, reduzindo-se os riscos de colisão, encalhe dos navios, custos com seguros, bem como de emissões de gases poluentes por conta da indicação de uso de melhores rotas e velocidades, além do ostensivo monitoramento do tráfego mercante, contribuindo para o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) empregado pela MB.