A inclusão das embarcações entre os bens sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), criado pela Reforma Tributária, começa a mobilizar representantes do mercado náutico brasileiro.
Em carta aberta, Mirian Caetano, da Porto do Rio, manifesta preocupação com os possíveis efeitos da nova tributação sobre uma cadeia que reúne estaleiros, fornecedores, marinas e prestadores de serviços, além de gerar empregos e movimentar atividades ligadas ao turismo e à economia das regiões navegáveis do país.
Confira o documento na íntegra:
CARTA ABERTA EM DEFESA DA INDÚSTRIA NÁUTICA BRASILEIRA
O Brasil precisa enxergar a náutica como uma oportunidade de desenvolvimento, não apenas como um símbolo de luxo.
Recebo com preocupação a inclusão das embarcações na lista de bens sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), instituído pela Reforma Tributária brasileira.
Mais do que uma questão tributária, essa decisão me leva a refletir sobre a maneira como o poder público e parte da sociedade brasileira enxergam o setor náutico.
Historicamente, o barco é associado ao luxo, ao privilégio e ao consumo de uma pequena parcela da população. Essa percepção, embora compreensível diante da realidade econômica do país, é limitada e não representa a verdadeira dimensão da atividade náutica.
Por trás de cada embarcação existe uma extensa cadeia produtiva, formada por trabalhadores, empresas, tecnologia, conhecimento e investimentos.
O Brasil possui uma indústria náutica consolidada, com estaleiros nacionais capazes de desenvolver e fabricar embarcações de elevada qualidade, reconhecidas inclusive no mercado internacional.
São engenheiros, projetistas, arquitetos, designers, técnicos, eletricistas, mecânicos, marceneiros, laminadores, profissionais de vendas, marinheiros e tantos outros trabalhadores que encontram nesse setor sua fonte de renda e desenvolvimento profissional.
E a contribuição econômica de uma embarcação não termina quando ela sai do estaleiro.
Cada barco vendido continua movimentando a economia durante anos. Gera demanda por marinas, manutenção, combustível, equipamentos, seguros, serviços especializados, gastronomia, hospedagem e turismo.
Uma embarcação não representa apenas um bem de consumo. Ela pode representar uma atividade econômica permanente, capaz de distribuir renda por diferentes setores e municípios.
Temos um potencial náutico extraordinário e ainda insuficientemente explorado.
Somos um país com aproximadamente 7.400 quilômetros de litoral, além de uma imensa rede de rios, lagos e represas navegáveis.
Poucos países reúnem condições naturais tão favoráveis ao desenvolvimento da navegação de lazer, do turismo náutico e da indústria de embarcações.
Entretanto, ainda enfrentamos limitações de infraestrutura, dificuldades de acesso à água, insegurança regulatória e uma carga tributária que pode comprometer a competitividade de nossas empresas.
É importante reconhecer que a atividade náutica também possui impactos ambientais e que sua regulamentação deve considerar critérios de sustentabilidade. Mas precisamos discutir esses impactos com responsabilidade técnica, proporcionalidade e uma visão abrangente de desenvolvimento econômico.
Não considero adequado que o barco seja tratado exclusivamente como um produto de luxo ou como um problema ambiental, desconsiderando sua capacidade de gerar empregos, inovação e oportunidades.
Tributar sem compreender a cadeia produtiva pode significar desestimular uma indústria que o Brasil deveria fortalecer.
Ao contrário da percepção de que embarcações são apenas produtos importados e inacessíveis, o Brasil possui marcas, estaleiros e conhecimento industrial próprios, construídos ao longo de décadas.
Essa capacidade produtiva nacional merece reconhecimento, estímulo e políticas públicas que favoreçam seu crescimento.
Não se trata de defender privilégios tributários, mas de reivindicar uma discussão equilibrada sobre os efeitos econômicos e sociais das decisões que atingem o setor.
Precisamos avaliar não apenas quanto o Estado poderá arrecadar com novos impostos, mas também quanto poderá deixar de gerar em empregos, investimentos, produção e atividade turística caso o mercado seja desestimulado.
Acredito que chegou o momento de a indústria náutica brasileira se unir.
Fabricantes, concessionárias, marinas, prestadores de serviços, entidades representativas, profissionais e proprietários de embarcações precisam construir uma agenda comum.
Uma agenda capaz de apresentar à sociedade e ao poder público a verdadeira dimensão econômica, industrial, turística e social da náutica.
Precisamos produzir dados, demonstrar resultados, promover o acesso à navegação, defender práticas sustentáveis e participar ativamente das discussões sobre políticas públicas.
O Brasil tem condições de se tornar uma referência internacional na fabricação de embarcações e no desenvolvimento do turismo náutico.
Mas, para isso, precisamos substituir a visão limitada do barco como símbolo de privilégio por uma compreensão mais ampla: a náutica é indústria, é turismo, é tecnologia, é emprego e é desenvolvimento.
Não podemos permitir que um setor com tanto potencial seja conhecido apenas pelos impostos que pode pagar, e não pelas oportunidades que pode criar.
O Brasil precisa olhar para o mar e para suas águas interiores não apenas como paisagem, mas como parte estratégica do seu futuro econômico.
E nós, que fazemos parte dessa indústria, temos a responsabilidade de mostrar isso.
Mirian Caetano
Caraguatatuba – SP
Novembro de 2026
