Presidente do Tribunal Marítimo realiza palestra sobre registro de hipotecas de embarcações

Por: Redação -
24/01/2019

Na manhã do dia 22 de janeiro, o Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo (TM), Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, participou, no Rio de Janeiro, como palestrante no encontro sobre “Questões relevantes a respeito do financiamento e do registro de hipotecas de embarcações”. O evento foi  organizado pela Câmara Noruega Brasil de Comércio (NBCC) e pela Associação Brasileira dos Armadores Noruegueses (ABRAN) e coordenado pelo Kincaid Mendes Viana Advogados. Também esteve presente o Diretor de Registros do TM, Contra-Almirante João Arthur do Carmo Hildebrandt.

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A palestra do Alte Lima Filho abordou um breve histórico e a organização do Tribunal Marítimo, e destacou os tipos de registros efetuados e documentos emitidos pelo TM. Abordou, também, temas tais como: Registro Especial Brasileiro (REB), Registro de Direitos Reais e de outros ônus que gravem embarcações brasileiras.

Na ocasião o Almirante ressaltou os gravames para embarcações como hipoteca, alienação fiduciária e reserva de domínio. Palestrou também o Sr. Pedro Jacques, Gerente Jurídico do Setor de financiamento de embarcações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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