Autoridade Marítima das Filipinas prevê novas regras para embarcações de recreio

A Autoridade da Indústria Marítima das Filipinas (MARINA) está reforçando suas políticas de turismo marítimo com novas regras de registro, licenciamento e operação de embarcações de recreio para uso comercial ou privado dentro de suas águas territoriais.

Cidadãos filipinos e parcerias domésticas, associações ou corporações podem registrar barcos de recreio para uso comercial ou privado. No entanto, as embarcações de recreio registradas sob uma empresa nacional estrangeira ou de propriedade estrangeira ou corporação só devem ser usadas privadamente, de acordo com publicação local.

Os barcos de recreio, conforme definido pela agência, incluem embarcações de até 150 pés, usadas exclusivamente para fins recreativos ou de desenvolvimento turístico, seja comercial ou privadamente.

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A MARINA concederá um Certificado de Titularidade e um Certificado de Barco de Recreio até a conclusão do processo de registro. O certificado será válido por cinco anos.

Além disso, a MARINA manterá um Registro de Embarcações de Recreio para registrar informações essenciais, incluindo o nome das embarcações de recreio, seus números oficiais e oficiais, o nome dos construtores com o local e ano de construção, bem como as especificações da embarcação.

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