Ideia Legislativa tem objetivo de permitir importação de veleiros usados com mais de 10 anos de fabricação

Por: Redação -
16/02/2018

Foi publicada no site do Senado Federal uma Ideia Legislativa com o objetivo de permitir a importação de veleiros usados com 10 anos ou mais de fabricação, com motorização secundária de, no máximo, 70 hp. Tal ideia não se restringe ao uso comercial/empresarial, estendendo-se igualmente ao uso meramente recreativo. Para a ideia ir diretamente para a análise do Senado Federal, sem a necessidade de propositura de um senador, são necessárias 20 mil assinaturas até o dia 15 de junho.

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