Evento com especialistas debateu regularização de marinas em São Sebastião

O ano de 2024 terminou com um encontro do Fórum Náutico Paulista para discutir a regularização de marinas e garagens náuticas em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo.

Parceria entre o Fórum Náutico Paulista e o município, o evento reuniu, em dezembro último, especialistas, autoridades e empresários do setor, para debater os desafios e oportunidades da regularização.

O então prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, destacou a importância do setor náutico para a economia local e o compromisso da prefeitura com o desenvolvimento sustentável.

“O turismo náutico é um importante gerador de empregos e renda para o município. A regularização das marinas garante a segurança jurídica dos empreendimentos e contribui para a preservação ambiental”, afirmou Augusto.

Especialista em regularização de marinas, o advogado Diogo Levy, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, abordou os aspectos legais da questão, incluindo a demarcação de terrenos de Marinha e a cobrança pelo uso do espelho d’água. Levy também alertou para a necessidade de as empresas do setor se adequarem à legislação ambiental.

O engenheiro Paulo Solano, da Marina Supmar, compartilhou sua experiência na regularização do Complexo Industrial Naval do Guarujá.

Após um longo processo, conseguimos garantir a segurança jurídica da nossa operação. A união do setor é fundamental para superar os desafios da regularização– Paulo Solano, da Marina Supmar

O presidente do Fórum Náutico Paulista, Marco Antonio Castello Branco, ressaltou a importância do diálogo entre o setor público e privado para a construção de soluções eficazes para a regularização de marinas.

“O fórum tem atuado como um mediador entre as empresas, poder público e Ministério Público, buscando soluções que garantam o desenvolvimento sustentável do setor náutico”, afirmou Castello Branco.

Eu, que ajudei a organizar o evento, comemorei a presença de mais de 30 pessoas entre empresários, gestores públicos e ONGs, além do público que nos acompanhou pela transmissão ao vivo. Para mim é satisfatória a coragem de encarar assuntos públicos espinhosos com técnica e planejamento para solução.

O Fórum Náutico Paulista se comprometeu a continuar trabalhando pela regularização das marinas e garagens náuticas, promovendo o diálogo e a articulação entre os diferentes atores envolvidos.

Regularização de Marinas e Garagens Náuticas

A regularização de marinas e garagens náuticas é um processo crucial para o desenvolvimento sustentável do setor náutico, garantindo a segurança jurídica dos empreendimentos e a preservação ambiental.

Abaixo, um resumo das informações discutidas no encontro de dezembro do fórum e os principais aspectos da regularização, desde os trâmites legais até as melhores práticas para garantir o sucesso do seu negócio.

Terrenos de Marinha

É fundamental compreender a legislação sobre terrenos de marinha, que são áreas sob domínio da União. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é responsável por sua gestão e administração.

Tipos de Regime

Existem dois regimes para terrenos de marinha: ocupação e aforamento. O regime de ocupação é precário, enquanto o aforamento oferece maior segurança jurídica e acesso a crédito.

Demarcação

A SPU realiza a demarcação dos terrenos de marinha para delimitar as áreas de domínio da União. É importante acompanhar os processos de demarcação e apresentar documentos que comprovem a ocupação histórica da área.

Espelho d’Água

A cobrança pelo uso do espelho d’água é um tema sensível. A SPU exige licenças e autorizações para o uso da infraestrutura sobre a água, e a falta de regularização pode resultar em multas.

Legislação Ambiental

A regularização ambiental é essencial para o funcionamento das marinas e garagens náuticas. É necessário obter licenças e autorizações dos órgãos ambientais competentes, como a CETESB, Secretaria de Meio Ambiente, IBAMA e outros.

PEC das Praias

A PEC das Praias propõe a possibilidade de particulares comprarem terrenos de marinha, eliminando a necessidade de pagar foro ou taxa de ocupação.

Casos de Sucesso

O Complexo Industrial Naval do Guarujá é um exemplo de sucesso na regularização de marinas. Após um longo processo judicial, as empresas do complexo conseguiram garantir a segurança jurídica de suas operações.

A Importância da União do Setor

A união do setor náutico é crucial para fortalecer as reivindicações por melhorias na legislação e garantir a representatividade do setor junto aos órgãos governamentais.

Conclusões

A regularização de marinas e garagens náuticas é um processo complexo, mas essencial para o desenvolvimento sustentável do setor.

Ao seguir as diretrizes deste guia e buscar a assessoria de profissionais especializados, você poderá garantir a segurança jurídica do seu empreendimento e contribuir para a preservação do meio ambiente.

Próximos Passos

1. Consulte um advogado especialista em direito imobiliário e ambiental para auxiliá-lo no processo de regularização.
2. Reúna a documentação necessária para comprovar a ocupação histórica da área e o cumprimento da legislação ambiental.
3. Mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação e participe de fóruns e debates sobre o tema.

Lembre-se: a regularização é um investimento que garante a segurança jurídica do seu negócio e contribui para o desenvolvimento sustentável do setor náutico.

Mestre em Comunicação e Gestão Pública, Bianca Colepicolo é especialista em turismo náutico e coordena o Fórum Náutico Paulista. Autora de “Turismo Pra Quê?”, Bianca também é consultora e palestrante.