Tribunal Marítimo realiza primeira sessão de julgamento por videoconferência
No dia 22 de abril, o Tribunal Marítimo (TM) realizou a primeira Sessão de Julgamento por videoconferência em seus 85 anos de história. A iniciativa tem o objetivo de dar continuidade aos julgamentos enquanto perdurar o estado de emergência pela COVID-19.
Na abertura, o Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho prestou homenagem ao Ex-Diretor-Geral da Secretaria do TM, Dr. Manoel Machado dos Anjos, falecido no último dia 17 vítima do COVID-19, o qual exerceu com maestria sua função no TM no período de 04 de julho de 1991 a 15 de agosto de 2014.
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A realização dos julgamentos por videoconferência foi estabelecido pela Portaria Nº 20, de 08 de abril de 2020 e a convocação de novas Sessões se dará a critério do Juiz-Presidente e será garantido pleno acesso e participação ao Representante da Procuradoria Especial da Marinha e aos advogados das partes. A publicidade da sessão está garantida por sua transmissão ao vivo pelo canal do TM no Youtube.
Aos advogados será garantido o acesso ao ambiente virtual de transmissão para, remotamente, fazerem uso da palavra para a sustentação oral e para esclarecerem eventuais questões de fato. O patrono que tiver interesse deverá cumprir os requisitos do documento, entre eles se inscrever mediante envio de formulário anexo à Portaria, disponibilizado no site do TM. Também haverá uma sala no TM com infraestrutura para sustentação oral por videoconferência.
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