Governo canadense implementa nova legislação para barcos abandonados

O Governo do Canadá promove a implementação oficial de sua nova Lei de Embarcações Destruídas, Abandonadas ou Perigosas, que fornece multas de até C $ 50 000 para indivíduos e US $ 250 000 para empresas que são consideradas culpadas de abandonar barcos.

A nova legislação, que se tornou lei em 30 de julho, aumenta a responsabilidade do proprietário por embarcações comerciais e de recreio e permite a intervenção proativa quando embarcações problemáticas começam a apresentar riscos de navegação. “Essa legislação está responsabilizando os proprietários pela disposição segura de seus barcos”, disse o ministro dos transportes, Marc Garneau. “A maioria dos donos de barcos é responsável, mas para aqueles que não são, agora temos a capacidade de responsabilizá-los.”

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A nova legislação apóia programas anunciados anteriormente pela Transport Canada e Fisheries & Oceans Canada que avaliaram e removeram mais de 100 embarcações abandonadas até agora, muitas delas localizadas dentro de pequenos portos federais. Medidas adicionais que o ato apoiará incluem iniciativas para melhorar a identificação do proprietário da embarcação e o estabelecimento de uma abordagem para a limpeza de embarcações através da criação de um fundo de longo prazo financiado pelo proprietário. Detalhes desse modelo de financiamento não foram anunciados, e não se espera que sejam confirmados até depois das eleições federais do Canadá em outubro.

“Embarcações destroçadas, abandonadas e perigosas podem representar riscos ao meio ambiente, afetar habitats e espécies marinhas sensíveis e atrapalhar as atividades comunitárias e as economias locais”, disse Jonathan Wilkinson, Ministro de Pesca, Oceanos e Guarda Costeira Canadense. “Nossa nova lei reforçada garante que esses problemas sejam resolvidos rapidamente, antes que se tornem mais sérios.”