Municípios têm até dezembro para prestar contas sobre gestão de praias; entenda

Prefeituras que são responsáveis por gestão de praias no Brasil têm até o dia 12 de dezembro para enviar à União um relatório com dados sobre as condições ambientais, a infraestrutura e a forma de administração dessas áreas.

O documento também precisa indicar as áreas de uso comum que estejam ligadas à exploração econômica, como praças, calçadões e parques públicos, além de incluir ações realizadas pelo município ao longo do ano, segundo a Agência Brasil.

Receita e fiscalização

No Brasil, existem 279 municípios litorâneos, dos quais 80 assinaram o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) com a União. Com isso, eles passam a receber receitas geradas pelo uso dessas áreas, mas também se comprometem a fiscalizar e a desenvolver planos para esses espaços.

É importante destacar que as áreas citadas no termo envolvem a parte de areia, o calçadão e o ponto usado por banhistas. O território destinado a essas partes não inclui as chamadas áreas marinhas, um pedaço de terra que vai desde o último local onde a maré atinge até 33 metros em direção ao continente.

Brasil tem 75 praias e marinas com selo Bandeira Azul

As praias e marinas brasileiras também se destacam por outro motivo recente. Vários desses locais conquistaram uma das principais certificações internacionais voltadas à gestão ambiental. Agora, para a temporada 2026/2027, o país terá 63 praias e 12 marinas com a Bandeira Azul.

A premiação reconhece praias, marinas e embarcações de turismo que cumprem critérios de conservação ambiental, qualidade da água, segurança e gestão sustentável das operações.

20 anos da premiação no país

A temporada 2026/2027 marca os 20 anos da Bandeira Azul no Brasil. O programa é coordenado pelo Instituto Ambientes em Rede (IAR) e, desde 2006, a iniciativa ampliou sua presença no país, passando a integrar a gestão ambiental de praias e estruturas náuticas.

A evolução de 60 para 75 destinos reconhecidos representa um novo recorde nacional, o que mostra a expansão de práticas sustentáveis no litoral brasileiro.