Senado aprova projeto de lei que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio
Aprovação do projeto de lei, de autoria de Fernando Jordão, ocorreu no fim da tarde desta terça-feira (25). Texto irá à sanção presidencial
O projeto de lei que regulamenta a profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio para fins particulares foi aprovado no Senado Federal nesta terça-feira (25). O texto do PL 25/2018, de autoria do ex-deputado federal (e ex-prefeito de Angra dos Reis) Fernando Jordão (MDB/RJ), recebeu aval no fim desta tarde pela Casa Legislativa e irá à sanção da Presidência da República.
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Criada em 2018, a proposta define as responsabilidades e exigências para conduzir embarcações de esporte e recreio. O texto também estabelece que esses profissionais devem ter habilitação certificada pela autoridade marítima e não podem conduzir barcos em atividades comerciais.
O texto ainda obriga o empregador a contratar seguro obrigatório para cobrir riscos de atividade. Segundo a Agência Senado, o projeto permitirá a regularização laboral de milhares de marinheiros — que terão sua atividade reconhecida em lei, com Classificação Brasileira de Ocupações própria (CBO).
À NÁUTICA, Fernando Jordão comemorou o resultado e destacou a importância da regulamentação do marinheiro no Brasil. Ele também agradeceu a relatora Leila Barros e o senador Wilder Morais (PL).
Marinheiros da Costa Verde, de Angra e de todo o Brasil: agora vocês são oficialmente reconhecidos. Estou muito feliz. É mais do que merecido!– ressaltou Fernando Jordão, autor do projeto de lei
Otto Aquino, diretor de conteúdo da Revista Náutica, parabeniza o projeto aprovado nesta terça-feira e ressalta as melhorias que o texto promove.
Um avanço enorme para o setor náutico. O reconhecimento do Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio fortalece a segurança, valoriza quem vive do mar e profissionaliza ainda mais nossa atividade. Parabéns a todos os marinheiros do Brasil por essa conquista histórica-enaltece Otto Aquino, diretor de conteúdo da Revista Náutica
O senador Esperidião Amin, presidente da Frente Parlamentar da Economia do Mar – Setor Náutico, também pediu a palavra para comentar a aprovação, que, segundo ele, ficará mais estruturada e profissional.
Milhares de pessoas deixarão de ser contratadas como jardineiro ou doméstico e, agora, terão sua profissão reconhecida– declarou Esperidião Amin
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Para exercer a profissão, o marinheiro deverá trabalhar em embarcações nas águas abrangidas pela habilitação para a qual foi certificado.
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