Ministério do Turismo faz diagnóstico das necessidades de estruturas náuticas no Brasil

Durante o 9º Congresso Internacional Náutica, a arquiteta e analista de infraestrutura Isabella Pozzeti Guimarães, coordenadora geral de Mobilidade e Conectividade Turística do Ministério do Turismo, apresentou a palestra Visões e Ações do Ministério do Turismo em relação ao setor náutico.

Há menos de um ano no Ministério do Turismo, Pozzeti lida com os assuntos relativos à demandas turísticas que têm relação com a mobilidade e conectividade — e ressaltou o legado que seus antecessores deixaram.

Minha responsabilidade é de manter e melhorar as ações que já foram propostas pelo Ministério– disse Isabella

“Tudo o que se move e tem turista dentro passa por lá: a parte de transporte aéreo, rodoviário, náutico e até ferroviário. Mas, ultimamente, as maiores demandas têm a ver com o turismo náutico. E a gente vem trabalhando bastante na questão da conectividade”, acrescentou.

Dentro de seu período no Ministério, Isabella destacou a recente aprovação  da nova Lei Geral do Turismo (Lei 14.978/24), que autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios a criarem Áreas Especiais de Interesse Turístico, consideradas prioritárias para facilitação da atração de investimentos no âmbito do Mapa do Turismo Brasileiro.

Pela nova lei, sancionada pelo presidente Lula, as cidades passam a ser categorizadas como: municípios turísticos; municípios com oferta turística complementar e municípios de apoio ao turismo.

•  Municípios turísticos: são destinos que concentram os maiores fluxos de visitantes e detêm os principais atrativos e serviços turísticos;
• Municípios com oferta turística complementar: são municípios que possuem atrativos e serviços que agregam à oferta da região;
• Municípios de apoio ao turismo: são destinos que apresentam movimento turístico pouco expressivo, mas se beneficiam da atividade fornecendo, para cidades com oferta complementar, mão de obra, serviços ou produtos associados ao setor.

Para o turismo náutico, a atualização da LGT garante mais segurança, novas oportunidades e novos recursos financeiros.

Graças a ela, 30% dos recursos do Fenac (Fundo Nacional de Aviação Civil) vão ser incorporados ao turismo. A gente tem uma expectativa grande de poder investir no setor náutico muito mais do que conseguimos investir até agora– Isabella Pozzeti

Entre os projetos em andamento em sua pasta, Isabella destacou um estudo sobre o transporte intermodal de passageiros na área de fronteira. “Vamos começar a estudar as fronteiras do país, em que boa parte são divisas com rios e lagos”, disse ela. O objetivo é promover a integração sul-americana.

Queremos fazer uma ligação um pouco maior com os países vizinhos, para que essa fronteira não seja uma barreira– disse a coordenadora

Quanto ao turismo náutico especificamente, Isabella disse que herdou vários projetos já desenvolvidos, incluindo estudos sobre o turismo náutico. Segundo ela, há um relatório definido dentro de um grupo técnico, o GT das Águas, feito dentro do Fórum de Mobilidade que existia no Ministério do Turismo.

Esse fórum foi extinto, mas todo esse conteúdo está sendo incorporado ao Conselho Nacional do Turismo, que foi restabelecendo no passado

Alguns resultados desses estudos são:

• o reconhecimento da profissão de condutor do Turismo Náutico;
• o lançamento da Plataforma Qualifica Turismo, que tem alguns cursos de captação de condutor de turismo náutico;
• a autorização para importação de veleiros novos, jets e veleiros usados com até 30 anos de mar;
• a criação de um portal sobre o turismo náutico no Brasil.

Além disso, em cooperação técnica com a Labtrans/Universidade Federal de Santa Catarina, o Ministério do Turismo fez uma pesquisa para identificar as reais necessidades em infraestrutura e apresentar um diagnóstico do Turismo Náutico no Brasil.

“Pesquisamos quais eram os tipos de estrutura de apoio mais reivindicados — foram identificados a rampa náutica, o píer fixo, o píer flutuante e as marinas — e fizemos estudos de campo em 29 dos 206 municípios considerados com potencial de maior desenvolvimento, dos quais foram selecionadas oito localidades, em que foram desenvolvidos os nossos projetos pilotos para implantação de infraestrutura”, descreveu Isabella.

Um desses projetos foi a implantação de uma rampa em Peruíbe, no litoral de São Paulo; outro, de outra rampa, em Corumbá, no Mato Grosso do Sul; um terceiro, a construção de um píer fixo em São Lourenço do Sul, no Rio Grande do Sul.

Por sua vez, Foz de Iguaçu recebeu um píer fixo e um flutuante, enquanto em Novo Airão, no Amazonas, foram instalados um píer flutuante e uma área de serviços.

Cabo Frio, no Rio de Janeiro, ganhou um píer fixo e uma área de convivência. Em Fernando de Noronha, além da implantação da rampa náutica, próxima à Praia do Porto de Santo Antônio, foi feita uma ordenação do uso da área onde ocorre a manutenção dos barcos da região, com a construção de uma retroárea, com galpão e marina seca. Já Parnaíba, no Piauí, foi contemplada com uma estrutura náutica e com uma área de convivência.

Além disso, distribuímos um Guia de Uso, para que os municípios não abarcados nos estudos tenham acesso às orientações sobre como implantar infraestruturas de apoio náutico a partir dos projetos conceituais– explicou Isabella

Outro tema relevante apresentado por ela foi a presença cada vez maior de navios de cruzeiro na costa brasileira.

Por fim, a coordenadora geral de Mobilidade e Conectividade Turística do Ministério do Turismo aproveitou para fazer e a divulgação do recém-lançado Plano Nacional de Turismo, no qual o setor náutico está incluído — o objetivo é atrair 8,1 milhões de visitantes internacionais até 2027.

Isabella ainda destacou um conhecido aplicativo desenvolvido pelo Ministério do Turismo em parceria com a Marinha: o NavSeg, que promove a segurança do tráfego da navegação de forma simples e prática.

Através do aplicativo, o condutor informa o plano de viagem da embarcação (aviso de saída), sem a necessidade do envio de papéis à Capitania dos Portos. Assim, permite o monitoramento do barco, facilitando o serviço de resgate, caso seja necessário.