Congresso de Náutica aponta caminhos para acelerar licenciamento ambiental, garantindo sustentabilidade
Durante o 9º Congresso Internacional Náutica, um painel abordou a legislação e o meio ambiente no setor náutico, com participação de especialistas de dois estados: Paraná e Santa Catarina. A palestra foi conduzida por Rafael Andreguetto, diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Paraná.
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Para compor a conversa, estiveram presentes o engenheiro ambiental Altamir Hack, chefe do Escritório Regional de Paranaguá do Instituto de Água e Terra (IAT) do Paraná, e Ana Paula Klein, oceanógrafa do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
A fim de entender como Miami trata a questão ambiental — tanto na construção de marinas, como nas atividades de turismo náutico –, Andreguetto contou que o governador Ratinho Júnior enviou uma equipe de 15 profissionais do IAT para a Flórida.
A missão da equipe foi avaliar o que pode ser replicado no Paraná e, possivelmente, em outros estados brasileiros. A visita teve como foco as experiências locais em empreendimentos sustentáveis e licenciamentos náuticos.
“Nosso potencial de crescimento náutico de lazer é enorme, comparado às referências internacionais. Em Miami, a economia náutica gera cerca de US$ 64 bilhões por ano, sendo US$ 15 bilhões do âmbito das marinas que recebem embarcações de esporte e recreio. Enquanto isso, o Paraná — que já tem a terceira maior frota de lanchas do país, tendo ultrapassado o Rio de Janeiro — movimento R$ 17 bilhões anualmente. Então veja o quanto ainda podemos crescer”, apontou ele.
Entre os desafios para avançar, destacou o diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Paraná, estão a tributação, a falta de mão de obra qualificada, a ausência de estruturas náuticas e a questão da legislação ambiental.
Para ajudar os empresários a superar aquele que é considerado o maior desafio para o desenvolvimento de um polo náutico, Ana Paula Klein, do IMA, descreveu todos os procedimentos seguidos pelo órgão ambiental para licenciar um empreendimento.
Ela explicou que a resolução Consema 250 x 251 distribuiu a competência para o licenciamento ambiental entre o Estado e os municípios. “Hoje, em Santa Catarina, cerca de 90% dos licenciamentos já estão com os municípios; apenas os portos e grandes marinas ainda estão sob competência do estado”, explicou.
Além disso, segundo Ana Paula, para resolver a questão dos entraves do licenciamento ambiental, o Projeto Marina Legal Acatmar (Associação Catarinense de Marinas) conseguiu tirar diversas estruturas da irregularidade, superando a judicialização. Graças à consultoria judicial e ambiental prestada pela entidade junto aos órgãos gestores, quase 30 marinas — principalmente da Grande Florianópolis — passaram a operar de forma legal e totalmente regularizadas.
Quase sempre se joga a culpa no órgão ambiental por atrasar os processos, mas muitas vezes são os estudos que não são feitos da maneira robusta, fazendo boas modelagens, caracterizando o comportamento do sistema. Isso acaba atrasando o licenciamento– Ana Paula Klein, oceanógrafa do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina
Por sua vez, Altamir Hack, do Instituto de Água e Terra (IAT) — o órgão ambiental do Estado do Paraná –, lembrou que existem, atualmente, cerca de 120 pedidos de licenciamento em curso no estado. “Desses, 90 estão judicializados. A gente não consegue dar continuidade do processo sem ter a sentença do juiz”, lamentou.
Ele lembrou ainda que pelos cerca de 100 km de extensão do litoral do Paraná se distribuem 57 ilhas e cerca de 60 unidades de preservação ambiental. “Então é preciso manter uma boa relação com os órgãos intervenientes para não atrasar o licenciamento. E nós estamos criando essa boa relação”, disse ele, lembrando que o IAT tem como missão proteger, preservar, conservar, controlar e recuperar o patrimônio ambiental paranaense, buscando o desenvolvimento sustentável. Uma de suas principais estratégias é conciliar turismo sustentável com as unidades de conservação.
Das cinco dezenas de unidades de proteção integral administradas pelo IAT, 29 encontram-se em estágio de maturação para receber atividades de turismo e fazem parte do Programa Parques do Paraná, que visa estimular o ecoturismo, seja com controle do estado ou por meio de concessões (Parcerias Público-Privadas).
Em resumo, por meio do Sistema de Gestão Ambiental, e da revisão constante da legislação, o Paraná busca simplificar o processo de licenciamento. “Mas sem deixar de garantir todas as questões ambientais, sem esquecer o compromisso com a sustentabilidade”, garantiu Hack.
Do encontro, apontadas as diferenças das legislações de Santa Catarina, do Paraná e São Paulo, nasceu um compromisso de se fazer uma unificação das leis entre os três estados.
O Congresso Internacional Náutica é o principal evento do Brasil voltado a prefeitos, secretários de turismo e agentes do setor que buscam o crescimento econômico-social por meio do turismo das águas. As palestras antecederam a abertura ao público do São Paulo Boat Show 2024, que contou com mais de 170 barcos em exposição, 50 lançamentos gerais, além de uma série de produtos e serviços.
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Salvador recebeu o 2º Fórum Náutico Internacional, realizado pela Associação Náutica da Bahia, com empresários, gestores públicos, especialistas e convidados de fora do país. A Baía de Todos-os-Santos é um dos maiores ativos náuticos do mundo, e ninguém na plateia precisava ser convencido disso. Ouvimos casos de sucesso, projetos de marinas, roteiros, regatas, oportunidades de investimento. Mas, quando chegou a minha vez de encerrar, preferi falar sobre o que ainda nos impede de transformar todo esse potencial em desenvolvimento de verdade.
O setor náutico brasileiro ainda não sabe se defender.
Um setor que conversa consigo mesmo
Somos estaleiros, marinas, garagens náuticas, clubes, escolas de vela, operadores de passeio, fornecedores, mecânicos, marinheiros, guias, pescadores esportivos, agências de turismo. Cada elo da cadeia tem sua associação, seu grupo de WhatsApp, sua pauta. E, enquanto conversamos entre nós, as decisões que definem o nosso futuro são tomadas em outros lugares, quase sempre sem a gente na mesa.
Pense em quantas instâncias de poder tocam a náutica. O licenciamento ambiental de uma marina. A alíquota de ICMS sobre a embarcação. As normas da Marinha. O plano diretor que define o uso da orla. O ordenamento de praias e acessos públicos à água. As linhas de crédito para o pequeno empreendedor. A formação de mão de obra. O saneamento. Câmaras municipais, assembleias legislativas, Congresso Nacional, conselhos, órgãos ambientais, ministérios. Em cada um desses espaços, alguém está falando sobre o nosso setor. A pergunta é: somos nós?
Na maioria das vezes, não. E quem não está na mesa costuma estar no cardápio.
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Foto: NatalieZera / Envato[/caption]
Advocacy não é palavrão
Por isso defendi, no encerramento do fórum, que o mercado náutico precisa se unir para construir um trabalho permanente de advocacy. Não se trata de lobby no sentido pejorativo, nem de defender o interesse de uma empresa isolada. É representação organizada: uma agenda comum, dados confiáveis, propostas técnicas e presença constante em todos os espaços onde se decide algo que afeta o setor.
Tenho visto de perto o que isso produz. Em São Paulo, o Fórum Náutico Paulista reúne voluntariamente empresários, gestores públicos e pesquisadores há quase duas décadas. Foi esse trabalho paciente, reunião após reunião, que ajudou a construir o plano de desenvolvimento do turismo náutico sustentável que virou programa de estado, o decreto de fomento ao setor, a nova regulamentação ambiental para estruturas náuticas e a agenda de redução de ICMS e de crédito para o setor. Nada disso caiu do céu. Aconteceu porque havia alguém, em nome do setor, sentado à mesa certa, com a proposta pronta.
Esse modelo precisa existir na Bahia, em cada estado com vocação náutica e, sobretudo, em escala nacional.
Explicar para quem não navega
O segundo ponto da minha fala é tão importante quanto o primeiro: precisamos de assessoria de imprensa e de comunicação profissional para o setor.
Para boa parte da população, a náutica ainda é "coisa de rico". Uma marina nova é vista como ameaça ao acesso à praia; um projeto de garagem náutica, como problema ambiental. E, quando não explicamos, alguém explica por nós, quase sempre mal.
Temos uma história poderosa para contar e não contamos. Um estudo do Fórum Náutico Paulista mostrou que a cadeia náutica de lazer movimentava cerca de R$ 5,3 bilhões por ano no estado de São Paulo e gerava mais de 27 mil empregos. E apenas 0,8% da população paulista usava embarcações de lazer, contra 5,3% no Reino Unido. Ou seja, o potencial de crescimento é enorme, e esse crescimento significa renda para o marinheiro, para o mecânico, para o laminador, para a cozinheira do restaurante da marina, para o operador de passeio caiçara que se formaliza.
Essa é a náutica que precisa chegar ao jornal, à TV, às redes sociais, à conversa de bar. O cidadão que entende que a cidade náutica gera emprego para o filho dele deixa de ser opositor e passa a ser aliado. E o político que percebe que a população apoia o setor passa a apoiá-lo também. Comunicação e advocacy andam juntas.
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Foto: nd3000/ Envato[/caption]
Náutica precisa de água limpa
Não poderia falar de união do setor sem lembrar de uma bandeira que o Dr. Castello Branco, presidente do Fórum Náutico Paulista, repete há anos e que se tornou princípio do nosso trabalho: náutica precisa de água limpa.
É simples e é definitivo. Não existe turismo náutico, não existe marina, não existe regata, não existe mergulho, não existe passeio de barco em água poluída. O setor náutico é, por natureza, o maior interessado em rios, represas, baías e mares saudáveis. E é exatamente por isso que essa bandeira deveria estar no centro do nosso advocacy.
Quando o setor náutico se coloca como defensor do saneamento, da qualidade da água e da conservação dos ambientes aquáticos, ele inverte a narrativa. Deixa de ser visto como ameaça ambiental e passa a ser reconhecido como guardião da água. Um setor unido, que cobra investimento em saneamento nas mesmas instâncias em que discute tributo e licenciamento, ganha legitimidade para todo o resto da agenda.
O próximo passo é nosso
Saí da Bahia convencida de que o Brasil náutico tem tudo: costa, rios, represas, gente talentosa, empresas competentes, gestores públicos interessados. O que falta é organização. Falta transformar dezenas de vozes isoladas em uma voz coletiva, técnica e presente.
Fóruns como o da Bahia são o começo dessa conversa. O desafio agora é que ela não termine no encerramento do evento. Que vire rede, agenda comum, representação permanente e comunicação com a sociedade.
A pergunta que deixei para a plateia, e que deixo para você, leitor, é a do título: quem fala pela náutica? Enquanto a resposta for "cada um por si", seguiremos perdendo espaço. Quando a resposta for "todos nós", o setor finalmente vai ocupar o lugar que merece no desenvolvimento do país.
Mestre em Comunicação e Gestão Pública, Bianca Colepicolo é especialista em turismo náutico e coordena o Fórum Náutico Paulista. Autora de “Turismo Pra Quê?”, Bianca também é consultora e palestrante.
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