Reforma Tributária chega ao setor náutico: o que muda para empresas, marinas e turismo em 2027
O IBS e a CBS entram em 2027 na conta de toda a cadeia náutica: estaleiros, importadores, distribuidores, lojas, marinas, garagens, oficinas, operadores de passeio e charter, escolas náuticas e prestadores de serviço. Quem vive do mar precisa decidir agora como vai pagar imposto — e isso muda preço, caixa e competitividade do destino
No dia 30 de setembro venceu um prazo que passou despercebido por boa parte do setor náutico. Era a data-limite para empresas do Simples Nacional decidirem se recolheriam os novos tributos sobre consumo dentro da guia única ou por fora, no chamado regime regular, a partir de janeiro de 2027.
Entenda como o gerenciamento costeiro pode ser um pilar estratégico para destinos turísticos
Quem vai liderar o inevitável desenvolvimento náutico no Brasil?
Inscreva-se no Canal Náutica no YouTube
Parece assunto de contador. Não é. É assunto de quem define o preço do barco que sai do estaleiro, do motor na vitrine, da vaga seca, do passeio de escuna, do curso de arrais e da revisão de motor. E o setor é grande: segundo a ACATMAR, o Brasil tem 1,14 milhão de embarcações registradas e 9.382 empresas náuticas, 73% delas prestadoras de serviço. São Paulo lidera em número de empresas, com 2.104, à frente do Rio de Janeiro e de Santa Catarina.
O que muda, e quando
A Reforma Tributária troca cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois: a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios. A virada é gradual. Em 2027 a CBS passa a valer de fato e PIS e Cofins deixam de existir. Entre 2029 e 2032, ICMS e ISS vão sendo reduzidos até sumirem em 2033.
Para quem está no Simples Nacional, surgiu uma escolha nova. Dá para continuar pagando tudo no DAS, como hoje, ou ficar no Simples para os demais tributos e recolher IBS e CBS por fora — o regime híbrido. Quem não fez nada até 30 de setembro segue com os dois tributos dentro da guia no primeiro semestre de 2027.
O calendário que o empresário náutico precisa ter na parede:
- 30 de novembro de 2026: último dia para cancelar a opção pelo regime híbrido feita em setembro. O cancelamento é irretratável.
- Março de 2027: nova janela de opção, com efeito no segundo semestre de 2027.
- Daí em diante: a escolha poderá ser revista em março e setembro de cada ano, sempre para o semestre seguinte.
O MEI fica fora dessa decisão e segue com regras próprias.
Cada elo da cadeia faz uma conta diferente
A grande novidade do IBS e da CBS é o crédito amplo: o imposto pago na compra pode ser abatido do imposto devido na venda. Quem fica no Simples puro não gera esse crédito para o cliente. Quem vai para o híbrido gera. É aqui que os modelos de negócio se separam.
Lojas e distribuidores compram motores, eletrônicos e acessórios para revender. Têm muita compra tributada e, portanto, muito crédito a aproveitar. E vendem bastante para outras empresas — estaleiros, oficinas, marinas, operadores de passeio —, que vão preferir o fornecedor que lhes transfere crédito.
Marinas vivem de mensalidade de guarda, movimentação, limpeza e manutenção. O maior custo é gente, e folha de pagamento não gera crédito de IBS e CBS. O cliente, na maioria, é pessoa física, que não aproveita crédito algum. Para muitas, o Simples tende a continuar vantajoso — mas só a conta de cada uma responde.
Oficinas e prestadores de manutenção ficam no meio: misturam peças e mão de obra, atendem proprietários e também marinas e frotas de empresas.
Estaleiros e importadores estão no começo da cadeia. Compram insumos, motores e componentes em volume e vendem para revendas e, cada vez mais, direto ao consumidor. Para eles, o aproveitamento de crédito nas compras industriais pesa muito na formação de preço.
Operadores de passeio, charter e escolas náuticas vendem experiência. Atendem turistas, mas também agências, hotéis e eventos corporativos, que são clientes empresariais e vão valorizar quem gera crédito. O custo principal é tripulação, combustível e manutenção da embarcação.
Um alerta vale para todos: crédito reduz imposto, mas não é dinheiro no caixa para pagar salário. Planejar 2027 é olhar preço, contratação, estoque e reserva, não só a alíquota.
Imposto também é política de destino
Quem trabalha com turismo náutico sabe que a marina não é só um estacionamento de barcos. Ela é porta de entrada do destino: é ali que o visitante embarca no passeio, contrata o charter, abastece, come e dorme. Cada real a mais no preço da vaga ou do passeio pesa na escolha entre um litoral e outro.
E boa parte da cadeia ainda opera na informalidade. O marinheiro que faz passeio com o próprio barco, o pequeno operador sem CNPJ, o prestador que atende “por fora”. A reforma, ao premiar quem emite nota e gera crédito, pode acelerar a formalização — ou afastar ainda mais quem não entender as regras. Informação clara é o que decide para que lado vai.
Há ainda uma pergunta que o setor precisa levar às entidades e ao poder público: como passeios, charters e serviços de marina conversam com os regimes específicos que a lei criou para atividades turísticas, como hotelaria e agências de turismo. Esse enquadramento pode fazer diferença no preço final ao turista, e vale ser esclarecido antes, não depois de 2027.
O que fazer até março
Para o empresário náutico:
- Separe a receita por tipo: venda de produto, serviço, mensalidade. E por cliente: pessoa física ou empresa.
- Levante quanto do custo é folha e quanto são compras de fornecedores que vão gerar crédito.
- Simule os dois cenários com o contador, olhando preço final e fluxo de caixa, não só a alíquota.
- Se optou pelo híbrido em setembro e a conta não fechou, lembre que dá para cancelar até 30 de novembro.
- Converse com seus principais clientes empresariais: eles vão perguntar se você gera crédito.
Para o gestor público de turismo:
- Leve o tema às câmaras e fóruns do setor, com contadores e Sebrae, antes da janela de março.
- Use a reforma como argumento a favor da formalização dos operadores de passeio.
- Acompanhe a regulamentação do IBS nos municípios costeiros: a receita do ISS vai migrar, e o destino precisa saber o que isso significa para o próprio orçamento.
Mar calmo não se improvisa
Navegador experiente não sai sem olhar a previsão. Com imposto é igual. A reforma não é boa nem ruim em si para o setor náutico: ela premia quem fizer a conta e pune quem deixar para depois. Março está logo ali.
Mestre em Comunicação e Gestão Pública, Bianca Colepicolo é especialista em turismo náutico e coordena o Fórum Náutico Paulista. Autora de “Turismo Pra Quê?”, Bianca também é consultora e palestrante.
Náutica Responde
Faça uma pergunta para a Náutica
Tags
Relacionadas
O IBS e a CBS entram em 2027 na conta de toda a cadeia náutica: estaleiros, importadores, distribuidores, lojas, marinas, garagens, oficinas, operadores de passeio e charter, escolas náuticas e prestadores de serviço
Embarcação de luxo com casco planante foi construída pelo Grupo Ferretti e lançada ao mar em Ancona
Com planejamento e cooperação regional, rios do Mato Grosso do Sul abrem caminho para novos destinos náuticos e oportunidades de desenvolvimento sustentável
Maior evento náutico da Bahia movimenta a Baía de Todos-os-Santos dos dias 5 a 8 de novembro; Saiba o que esperar do salão
Salvador recebeu o 2º Fórum Náutico Internacional, realizado pela Associação Náutica da Bahia, com empresários, gestores públicos, especialistas e convidados de fora do país. A Baía de Todos-os-Santos é um dos maiores ativos náuticos do mundo, e ninguém na plateia precisava ser convencido disso. Ouvimos casos de sucesso, projetos de marinas, roteiros, regatas, oportunidades de investimento. Mas, quando chegou a minha vez de encerrar, preferi falar sobre o que ainda nos impede de transformar todo esse potencial em desenvolvimento de verdade.
O setor náutico brasileiro ainda não sabe se defender.
Um setor que conversa consigo mesmo
Somos estaleiros, marinas, garagens náuticas, clubes, escolas de vela, operadores de passeio, fornecedores, mecânicos, marinheiros, guias, pescadores esportivos, agências de turismo. Cada elo da cadeia tem sua associação, seu grupo de WhatsApp, sua pauta. E, enquanto conversamos entre nós, as decisões que definem o nosso futuro são tomadas em outros lugares, quase sempre sem a gente na mesa.
Pense em quantas instâncias de poder tocam a náutica. O licenciamento ambiental de uma marina. A alíquota de ICMS sobre a embarcação. As normas da Marinha. O plano diretor que define o uso da orla. O ordenamento de praias e acessos públicos à água. As linhas de crédito para o pequeno empreendedor. A formação de mão de obra. O saneamento. Câmaras municipais, assembleias legislativas, Congresso Nacional, conselhos, órgãos ambientais, ministérios. Em cada um desses espaços, alguém está falando sobre o nosso setor. A pergunta é: somos nós?
Na maioria das vezes, não. E quem não está na mesa costuma estar no cardápio.
[caption id="attachment_208270" align="alignnone" width="920"]
Foto: NatalieZera / Envato[/caption]
Advocacy não é palavrão
Por isso defendi, no encerramento do fórum, que o mercado náutico precisa se unir para construir um trabalho permanente de advocacy. Não se trata de lobby no sentido pejorativo, nem de defender o interesse de uma empresa isolada. É representação organizada: uma agenda comum, dados confiáveis, propostas técnicas e presença constante em todos os espaços onde se decide algo que afeta o setor.
Tenho visto de perto o que isso produz. Em São Paulo, o Fórum Náutico Paulista reúne voluntariamente empresários, gestores públicos e pesquisadores há quase duas décadas. Foi esse trabalho paciente, reunião após reunião, que ajudou a construir o plano de desenvolvimento do turismo náutico sustentável que virou programa de estado, o decreto de fomento ao setor, a nova regulamentação ambiental para estruturas náuticas e a agenda de redução de ICMS e de crédito para o setor. Nada disso caiu do céu. Aconteceu porque havia alguém, em nome do setor, sentado à mesa certa, com a proposta pronta.
Esse modelo precisa existir na Bahia, em cada estado com vocação náutica e, sobretudo, em escala nacional.
Explicar para quem não navega
O segundo ponto da minha fala é tão importante quanto o primeiro: precisamos de assessoria de imprensa e de comunicação profissional para o setor.
Para boa parte da população, a náutica ainda é "coisa de rico". Uma marina nova é vista como ameaça ao acesso à praia; um projeto de garagem náutica, como problema ambiental. E, quando não explicamos, alguém explica por nós, quase sempre mal.
Temos uma história poderosa para contar e não contamos. Um estudo do Fórum Náutico Paulista mostrou que a cadeia náutica de lazer movimentava cerca de R$ 5,3 bilhões por ano no estado de São Paulo e gerava mais de 27 mil empregos. E apenas 0,8% da população paulista usava embarcações de lazer, contra 5,3% no Reino Unido. Ou seja, o potencial de crescimento é enorme, e esse crescimento significa renda para o marinheiro, para o mecânico, para o laminador, para a cozinheira do restaurante da marina, para o operador de passeio caiçara que se formaliza.
Essa é a náutica que precisa chegar ao jornal, à TV, às redes sociais, à conversa de bar. O cidadão que entende que a cidade náutica gera emprego para o filho dele deixa de ser opositor e passa a ser aliado. E o político que percebe que a população apoia o setor passa a apoiá-lo também. Comunicação e advocacy andam juntas.
[caption id="attachment_206807" align="alignnone" width="920"]
Foto: nd3000/ Envato[/caption]
Náutica precisa de água limpa
Não poderia falar de união do setor sem lembrar de uma bandeira que o Dr. Castello Branco, presidente do Fórum Náutico Paulista, repete há anos e que se tornou princípio do nosso trabalho: náutica precisa de água limpa.
É simples e é definitivo. Não existe turismo náutico, não existe marina, não existe regata, não existe mergulho, não existe passeio de barco em água poluída. O setor náutico é, por natureza, o maior interessado em rios, represas, baías e mares saudáveis. E é exatamente por isso que essa bandeira deveria estar no centro do nosso advocacy.
Quando o setor náutico se coloca como defensor do saneamento, da qualidade da água e da conservação dos ambientes aquáticos, ele inverte a narrativa. Deixa de ser visto como ameaça ambiental e passa a ser reconhecido como guardião da água. Um setor unido, que cobra investimento em saneamento nas mesmas instâncias em que discute tributo e licenciamento, ganha legitimidade para todo o resto da agenda.
O próximo passo é nosso
Saí da Bahia convencida de que o Brasil náutico tem tudo: costa, rios, represas, gente talentosa, empresas competentes, gestores públicos interessados. O que falta é organização. Falta transformar dezenas de vozes isoladas em uma voz coletiva, técnica e presente.
Fóruns como o da Bahia são o começo dessa conversa. O desafio agora é que ela não termine no encerramento do evento. Que vire rede, agenda comum, representação permanente e comunicação com a sociedade.
A pergunta que deixei para a plateia, e que deixo para você, leitor, é a do título: quem fala pela náutica? Enquanto a resposta for "cada um por si", seguiremos perdendo espaço. Quando a resposta for "todos nós", o setor finalmente vai ocupar o lugar que merece no desenvolvimento do país.
Mestre em Comunicação e Gestão Pública, Bianca Colepicolo é especialista em turismo náutico e coordena o Fórum Náutico Paulista. Autora de “Turismo Pra Quê?”, Bianca também é consultora e palestrante.