Angra dos Reis passa a cobrar taxa de turismo de visitantes; entenda o que muda

Entrou em vigor na última segunda-feira (1º) a chamada Taxa de Turismo Sustentável (TTS) para o município de Angra dos Reis (RJ), parte do Sistema Digital do Turismo (SDT). A medida, segundo a prefeitura, visa gerar recursos para investimentos em infraestrutura e preservação ambiental. Na prática, para visitar as ilhas ou o continente, turistas passarão a pagar um valor fixo de R$ 50, ao passo que moradores podem pedir isenção.

A medida vem gerando dúvidas entre turistas, moradores e no setor náutico. A cobrança será centralizada em um sistema (o Viva Angra) e deixa de estar diretamente ligada apenas ao passeio náutico e passa a ser associada à entrada e permanência do visitante no destino.

O que muda para as embarcações?

Operadores de escunas, lanchas de passeio e táxis náuticos passam a atuar dentro do Viva Angra, como parte do sistema de controle de visitantes, uma vez que a prefeitura pretende usar a TTS para monitorar o fluxo turístico e organizar a ocupação das áreas mais concorridas da região.

Até o momento, a nova taxa não se direciona somente a embarcações particulares, pois o foco da cobrança está no visitante/turista.

Para o turista, a taxa agora é mais evidente

Se antes a taxa era pouco percebida pelo turista, uma vez que ficava “embutida” na operação marítima, agora, ela é mais evidente. Isso porque o visitante precisa realizar um cadastro para fazer o pagamento de forma digital, via QR Code e voucher. O não pagamento pode ocasionar multas.

Quanto custa a taxa?

Os valores variam conforme o perfil da visita. Turistas em passeios bate-volta pagam uma taxa menor, enquanto visitantes hospedados ou sem comprovação de hospedagem podem desembolsar valores mais altos.

O valor mínimo começa em 5 Ufirs (R$ 24,80), podendo chegar a 9 (R$ 44,64), além de uma taxa de 12% sobre o total pela emissão da autorização. Confira os valores arredondados:

• Visita à cidade de Angra ou às ilhas: R$ 50 (emissão válida por 30 dias);
• Day use nas ilhas saindo de Angra dos Reis: R$ 28 (até 31 de maio de 2027);
• Day use nas ilhas saindo de outra cidade: R$ 50 (até 31 de maio de 2027);
• Pernoite nas ilhas vindos de outras cidades com comprovação de pagamento no mínimo duas diárias em hospedagem regularizada no portal: R$ 50;
• Pernoite nas ilhas sem comprovante de hospedagem: R$ 100.

O controle é feito digitalmente, por meio do sistema “Viva Angra”, com vouchers, QR Codes e totens instalados em pontos de acesso da cidade e da Ilha Grande.

Quem não paga?

Moradores de Angra dos Reis, parentes de até segundo grau, prestadores de serviço, idosos acima de 60 anos, crianças de até 12 anos e pessoas com deficiência podem realizar o cadastramento para isenção pelo site oficial do Viva Angra.

Ainda permanecem dúvidas sobre a aplicação da taxa para proprietários de embarcações de lazer que não residem em Angra dos Reis, mas mantêm seus barcos em marinas da região. Como frequentam a região regularmente para utilizar suas embarcações, ainda não há esclarecimentos sobre a aplicação da taxa a esse público. A dúvida é se esses proprietários serão considerados turistas a cada acesso ao município, mesmo mantendo seus barcos de forma permanente em marinas da região e utilizando a infraestrutura local ao longo de todo o ano. NÁUTICA procurou a Prefeitura de Angra dos Reis, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.