Novas regras para reciclagem de barcos no Brasil preparam país para convenção internacional

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para a reciclagem de embarcações no Brasil. As mudanças, previstas no Projeto de Lei (PL), aproximam as diretrizes nacionais às exigências da Convenção Internacional de Hong Kong — tratado que estabelece normas para o desmonte seguro e ambientalmente adequado de navios e estruturas náuticas.

O objetivo do PL é definir diretrizes mais claras para o fim da vida útil de embarcações, reforçando a proteção ambiental e a segurança dos trabalhadores envolvidos nesse processo. Dessa forma, o Brasil pode ser colocado na rota de um novo mercado: o da reciclagem náutica sustentável.

As novas regras se aplicam a todas as embarcações em águas brasileiras, de todos os tamanhos e tipos — incluindo plataformas flutuantes. Ficam de fora apenas os navios da Marinha do Brasil e embarcações com menos de 8 metros de comprimento que não utilizam motor.

Um dos principais pontos do texto aprovado é a obrigatoriedade de um plano de reciclagem. Esse documento deve detalhar todos os materiais perigosos ou resíduos presentes na embarcação. A exigência vale para barcos com arqueação bruta superior ou igual a 300 — abaixo disso, o plano não é necessário.

Cabe ao proprietário fornecer todas as informações ao estaleiro para a elaboração do plano, que só poderá ser executado após aprovação de um órgão ambiental competente.

Para que a reciclagem, de fato, inicie, a autoridade marítima deverá realizar uma vistoria. O objetivo é garantir que não haja materiais não identificados ou riscos escondidos. As regras para essa inspeção ainda serão definidas por regulamentos da autoridade marítima.

O projeto também determina que os estaleiros autorizados a realizar a reciclagem devem seguir normas específicas, garantindo segurança ao meio ambiente e aos trabalhadores.

Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, poderá transformar o Brasil em um exemplo global de descarte responsável de embarcações, alinhado à práticas internacionais reconhecidas mundialmente.