Brasil mira reciclagem ambientalmente adequada de navios em 2025

Reciclagem de navios mercantes não é uma questão simples. Porém, pensando em cumprir às exigências da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, o Brasil se prepara para adaptar sua frota em 2025 — e colaborar com o aumento da atividade pelo mundo.

A Convenção prevê medidas que buscam prevenir e minimizar os riscos ambientais, de saúde ocupacional e de segurança relacionados à reciclagem de navios. Além disso, as exigências consideram características específicas do transporte marítimo.

Propostas pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), as exigências devem entrar em vigor em junho de 2025. A Comissão Coordenadora para os Assuntos da IMO (CCA-IMO), Colegiado interministerial coordenado pela Marinha do Brasil e outros 14 órgãos da administração pública federal, encaminhou a proposta para o Ministério das Relações Interiores.

Agora, os ministérios inclusos precisam emitir pareceres sobre o documento, que serão remetidos pela Casa Civil da Presidência da República ao Congresso Nacional, para apreciação das comissões pertinentes e do plenário de ambas as casas.

O que mudaria, de fato?

Caso as exigências avancem e, de fato, entrem em vigor em 2025, a retirada adequada das embarcações após o final de suas vidas úteis será facilitada. Este processo é essencial para o meio ambiente e para a sustentabilidade, especialmente considerando o impacto ambiental que os navios mercantes podem causar ao longo de sua vida útil — e, principalmente, depois dela.

A Convenção prevê a aplicação das regras para embarcações com arqueação bruta (ou seja, volume interno do navio) superior a 500. No momento, não existe uma previsão do número de quantos seriam impactados, por divergência entre o tamanho dos barcos contemplados pelo acordo internacional e pela legislação brasileira.

O que ainda falta?

Os desafios relativos à implementação deste novo modelo só acontecerão quando a Convenção entrar em vigor internacionalmente — o que está previsto para junho de 2025. Além disso, o Brasil precisará finalizar os processos de adesão, junto à IMO, e de internalização, no arcabouço legal nacional.

Por fim, a Autoridade Marítima Brasileira realizará a normatização das ações dentro da sua área de competência — e no mesmo âmbito das demais autoridades envolvidas. Poderá também, caso seja pertinente, ocorrer a busca por apoio técnico e treinamento no âmbito da IMO, que tem um extenso programa de cooperação técnica.

Qual a importância desta Convenção?

Realizar a reciclagem ambientalmente correta nos navios mercantes é um grande passo — ainda mais quando não existe uma legislação específica e consolidada para tal. Para se ter uma ideia, um processo mal feito de reciclagem de navios pode expor funcionários, o solo e água a materiais tóxicos.

De acordo com o “Projeto Reciclagem Naval: guia do empreendedor para a reciclagem de embarcações”, os processos envolvem a preparação do navio — em que todos os produtos perigosos são removidos — , desmontagem, processamento dos materiais e reutilização dos elementos.

No entanto, com a adesão do Brasil à Convenção de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, o serviço será mais regulamentado e caminhará para um norte mais sustentável e seguro para todas as partes.

Relação Brasil-IMO

A Internacional Maritime Organization (IMO) é a agência especializada das Nações Unidas, sediada em Londres, que tem por missão a promoção de um transporte marítimo internacional seguro, protegido e ambientalmente eficiente e sustentável, por meio da cooperação técnica, segundo a organização.

O Brasil é membro da instituição desde 1963 e, desde 1967, integra o Conselho da IMO — categoria reservada a países com o maior interesse no comércio marítimo mundial. Vale ressaltar que o nosso país possui mais de 95% de suas trocas comerciais movimentadas por via marítima.

Por Áleff Willian, sob supervisão da jornalista Denise de Almeida