Formalização dos charters garante isenção de impostos e impulsiona turismo náutico

A regularização dos charters náuticos como atividade turística traz benefícios diretos para operadores, turistas e para o desenvolvimento da infraestrutura náutica no Brasil. Uma das principais vantagens é que as embarcações registradas na Marinha como transporte aquaviário não estarão sujeitas ao novo imposto “IPVA”, previsto na reforma tributária.

Esse enquadramento representa uma economia significativa para quem trabalha com passeios, transfer e fretamento de embarcações, além de proporcionar maior segurança jurídica para a operação.

A formalização também inclui a habilitação correta dos condutores, com o Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Passageiros (ESEP), essencial para garantir padrões de qualidade e segurança no setor.

Outro ponto fundamental da regularização é a inclusão dos operadores no CADASTUR, o cadastro oficial do Ministério do Turismo, que oferece diversas vantagens:

• Isenção do “IPVA”, assegurada pelo enquadramento na categoria de transporte aquaviário;
• Acesso a programas de financiamento e incentivos públicos;
• Maior credibilidade e visibilidade, facilitando parcerias e captação de clientes;
• Possibilidade de participação em eventos e capacitações exclusivas para o setor.

Além dos benefícios individuais para os operadores, a regularização dos charters fortalece o desenvolvimento da infraestrutura náutica, pois o reconhecimento do turismo náutico como atividade econômica relevante atrai investimentos públicos e privados para marinas, píeres e terminais de embarque e desembarque.

Quanto mais formalizado o setor, maior será a capacidade de atrair recursos e estruturar destinos turísticos de forma sustentável.

Em alguns municípios, pescadores artesanais já estão aderindo a essa regulamentação, registrando suas embarcações como transporte aquaviário para atuar no turismo nos períodos de defeso. A medida amplia suas oportunidades de renda e diversifica a economia local.

Para viabilizar essa formalização, recomenda-se que operadores busquem capacitação no Curso MAC2, que já inclui o ESEP, podendo ser disponibilizado por prefeituras em parceria com o Instituto Federal e outras instituições.

Mestre em Comunicação e Gestão Pública, Bianca Colepicolo é especialista em turismo náutico e coordena o Fórum Náutico Paulista. Autora de “Turismo Pra Quê?”, Bianca também é consultora e palestrante.