Turismo náutico de base comunitária: regularização e oportunidades
Nos últimos anos, tem-se falado muito sobre o turismo de base comunitária, especialmente no que se refere a comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e caiçaras. Essas populações possuem, por tradição, uma relação íntima com a navegação e, naturalmente, estão inseridas no turismo náutico.
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No entanto, há uma lacuna perceptível entre a regularização exigida pela Marinha do Brasil e a atividade turística desenvolvida nessas comunidades. Além disso, há um medo generalizado por parte dos pescadores de não estarem em conformidade com a legislação, o que, muitas vezes, impede o crescimento desse segmento.
Regularização e segurança: o papel da Marinha do Brasil
O turismo no Brasil ainda está em processo de estruturação, pois envolve diversas cadeias produtivas e setores econômicos que precisam ser organizados e regulamentados. No setor náutico, esse desafio é ainda maior, pois a navegação exige regras específicas para garantir a segurança da operação e a proteção dos passageiros.
A regularização junto à Marinha do Brasil, contudo, não deve ser vista apenas como uma obrigação burocrática, mas como uma garantia essencial para a segurança da navegação e dos turistas.
Há um mito recorrente de que não seria possível regularizar o transporte de passageiros em embarcações de pesca artesanal, mas isso não é verdade. Para esclarecer essa questão, consultei diretamente o Comandante Silvio Proença, da Capitania dos Portos de São Sebastião, parte do 8º Distrito Naval.
A boa notícia é que os pescadores artesanais que possuem a habilitação POP (Pescador Profissional) podem realizar o curso de segurança ESEP (Especial para Tripulação de Embarcações de Passageiros). Com essa certificação, eles ficam legalmente aptos para conduzir embarcações com transporte de passageiros.
Além disso, a Marinha compreende que os pescadores enfrentam períodos de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies. Durante esses períodos, é fundamental que essas comunidades tenham alternativas de renda.
Para isso, há uma solução viável: a embarcação pode ser registrada tanto na categoria de pesca quanto na de transporte aquaviário, permitindo que o pescador utilize seu barco para ambas as atividades.
Os desafios jurídicos e as possibilidades de solução
A regulamentação do transporte aquaviário é um passo essencial, mas ainda existem desafios jurídicos relacionados à formalização dos pescadores como prestadores de serviço turístico. Muitas vezes, ao abrirem um CNPJ e se cadastrarem no Cadastur (registro de prestadores de serviços turísticos), esses trabalhadores correm o risco de perder benefícios sociais vinculados ao seu status de pescador artesanal.
Para contornar esse problema, algumas alternativas estão sendo discutidas:
- Mudanças na legislação: assim como ocorre no turismo rural, é possível propor projetos de lei que permitam aos pescadores atuarem no turismo sem perderem seu registro de pescador artesanal;
- Uso de CNPJs de associações ou agências: em vez de cada pescador abrir uma empresa individualmente, o serviço pode ser operado por meio de associações comunitárias ou agências de turismo parceiras, que fariam o cadastramento e a intermediação da atividade.
Conclusão sobre o turismo de base comunitária
O turismo náutico de base comunitária representa uma grande oportunidade para fortalecer a economia das comunidades tradicionais e ampliar o acesso a experiências autênticas para os turistas. No entanto, para que essa atividade cresça de maneira ordenada e segura, é essencial que os pescadores saibam que a regularização junto à Marinha do Brasil é não apenas possível, mas necessária.
A informação correta sobre esse processo precisa ser amplamente divulgada para que o turismo comunitário náutico deixe de operar à margem da legalidade e possa se consolidar como um setor estruturado, seguro e economicamente sustentável.
A capacitação dos pescadores e o desenvolvimento de soluções jurídicas adequadas são os próximos passos para que esse segmento alcance seu verdadeiro potencial.
Mestre em Comunicação e Gestão Pública, Bianca Colepicolo é especialista em turismo náutico e coordena o Fórum Náutico Paulista. Autora de “Turismo Pra Quê?”, Bianca também é consultora e palestrante.
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Salvador recebeu o 2º Fórum Náutico Internacional, realizado pela Associação Náutica da Bahia, com empresários, gestores públicos, especialistas e convidados de fora do país. A Baía de Todos-os-Santos é um dos maiores ativos náuticos do mundo, e ninguém na plateia precisava ser convencido disso. Ouvimos casos de sucesso, projetos de marinas, roteiros, regatas, oportunidades de investimento. Mas, quando chegou a minha vez de encerrar, preferi falar sobre o que ainda nos impede de transformar todo esse potencial em desenvolvimento de verdade.
O setor náutico brasileiro ainda não sabe se defender.
Um setor que conversa consigo mesmo
Somos estaleiros, marinas, garagens náuticas, clubes, escolas de vela, operadores de passeio, fornecedores, mecânicos, marinheiros, guias, pescadores esportivos, agências de turismo. Cada elo da cadeia tem sua associação, seu grupo de WhatsApp, sua pauta. E, enquanto conversamos entre nós, as decisões que definem o nosso futuro são tomadas em outros lugares, quase sempre sem a gente na mesa.
Pense em quantas instâncias de poder tocam a náutica. O licenciamento ambiental de uma marina. A alíquota de ICMS sobre a embarcação. As normas da Marinha. O plano diretor que define o uso da orla. O ordenamento de praias e acessos públicos à água. As linhas de crédito para o pequeno empreendedor. A formação de mão de obra. O saneamento. Câmaras municipais, assembleias legislativas, Congresso Nacional, conselhos, órgãos ambientais, ministérios. Em cada um desses espaços, alguém está falando sobre o nosso setor. A pergunta é: somos nós?
Na maioria das vezes, não. E quem não está na mesa costuma estar no cardápio.
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Foto: NatalieZera / Envato[/caption]
Advocacy não é palavrão
Por isso defendi, no encerramento do fórum, que o mercado náutico precisa se unir para construir um trabalho permanente de advocacy. Não se trata de lobby no sentido pejorativo, nem de defender o interesse de uma empresa isolada. É representação organizada: uma agenda comum, dados confiáveis, propostas técnicas e presença constante em todos os espaços onde se decide algo que afeta o setor.
Tenho visto de perto o que isso produz. Em São Paulo, o Fórum Náutico Paulista reúne voluntariamente empresários, gestores públicos e pesquisadores há quase duas décadas. Foi esse trabalho paciente, reunião após reunião, que ajudou a construir o plano de desenvolvimento do turismo náutico sustentável que virou programa de estado, o decreto de fomento ao setor, a nova regulamentação ambiental para estruturas náuticas e a agenda de redução de ICMS e de crédito para o setor. Nada disso caiu do céu. Aconteceu porque havia alguém, em nome do setor, sentado à mesa certa, com a proposta pronta.
Esse modelo precisa existir na Bahia, em cada estado com vocação náutica e, sobretudo, em escala nacional.
Explicar para quem não navega
O segundo ponto da minha fala é tão importante quanto o primeiro: precisamos de assessoria de imprensa e de comunicação profissional para o setor.
Para boa parte da população, a náutica ainda é "coisa de rico". Uma marina nova é vista como ameaça ao acesso à praia; um projeto de garagem náutica, como problema ambiental. E, quando não explicamos, alguém explica por nós, quase sempre mal.
Temos uma história poderosa para contar e não contamos. Um estudo do Fórum Náutico Paulista mostrou que a cadeia náutica de lazer movimentava cerca de R$ 5,3 bilhões por ano no estado de São Paulo e gerava mais de 27 mil empregos. E apenas 0,8% da população paulista usava embarcações de lazer, contra 5,3% no Reino Unido. Ou seja, o potencial de crescimento é enorme, e esse crescimento significa renda para o marinheiro, para o mecânico, para o laminador, para a cozinheira do restaurante da marina, para o operador de passeio caiçara que se formaliza.
Essa é a náutica que precisa chegar ao jornal, à TV, às redes sociais, à conversa de bar. O cidadão que entende que a cidade náutica gera emprego para o filho dele deixa de ser opositor e passa a ser aliado. E o político que percebe que a população apoia o setor passa a apoiá-lo também. Comunicação e advocacy andam juntas.
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Foto: nd3000/ Envato[/caption]
Náutica precisa de água limpa
Não poderia falar de união do setor sem lembrar de uma bandeira que o Dr. Castello Branco, presidente do Fórum Náutico Paulista, repete há anos e que se tornou princípio do nosso trabalho: náutica precisa de água limpa.
É simples e é definitivo. Não existe turismo náutico, não existe marina, não existe regata, não existe mergulho, não existe passeio de barco em água poluída. O setor náutico é, por natureza, o maior interessado em rios, represas, baías e mares saudáveis. E é exatamente por isso que essa bandeira deveria estar no centro do nosso advocacy.
Quando o setor náutico se coloca como defensor do saneamento, da qualidade da água e da conservação dos ambientes aquáticos, ele inverte a narrativa. Deixa de ser visto como ameaça ambiental e passa a ser reconhecido como guardião da água. Um setor unido, que cobra investimento em saneamento nas mesmas instâncias em que discute tributo e licenciamento, ganha legitimidade para todo o resto da agenda.
O próximo passo é nosso
Saí da Bahia convencida de que o Brasil náutico tem tudo: costa, rios, represas, gente talentosa, empresas competentes, gestores públicos interessados. O que falta é organização. Falta transformar dezenas de vozes isoladas em uma voz coletiva, técnica e presente.
Fóruns como o da Bahia são o começo dessa conversa. O desafio agora é que ela não termine no encerramento do evento. Que vire rede, agenda comum, representação permanente e comunicação com a sociedade.
A pergunta que deixei para a plateia, e que deixo para você, leitor, é a do título: quem fala pela náutica? Enquanto a resposta for "cada um por si", seguiremos perdendo espaço. Quando a resposta for "todos nós", o setor finalmente vai ocupar o lugar que merece no desenvolvimento do país.
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