Marina pública: infraestrutura estratégica para o desenvolvimento do turismo náutico

Uma marina pública é uma infraestrutura náutica instalada em área sob domínio público — geralmente terrenos de marinha ou áreas da União, como espelhos d’água e orlas marítimas ou fluviais — que oferece serviços de apoio ao turismo e à navegação de forma acessível, regulada e sustentável.

Diferentemente de empreendimentos privados exclusivos, as marinas públicas são planejadas para democratizar o acesso à navegação, impulsionar a economia local e ordenar o uso múltiplo das águas.

Ao contrário do que o nome “pública” possa sugerir, os serviços oferecidos pela marina não são gratuitos. Trata-se de um equipamento público com gestão regulada, que cobra pelas vagas, manutenção, abastecimento e demais serviços — assim como ocorre em aeroportos ou terminais rodoviários.

A marina pública funciona, na prática, como um “hotel” para embarcações de turistas, com estrutura para acolher com segurança e conforto os navegadores em trânsito ou ancoragem temporária.

Serviços Oferecidos por uma Marina Pública

As marinas públicas podem ser multiescalas, com diferentes portes e complexidades, mas em geral oferecem:

• Vagas molhadas e secas para embarcações de pequeno e médio porte;
• Rampa pública de acesso ao mar (ou rio);
• Abastecimento de combustível e água potável;
• Coleta seletiva de resíduos e descarte de efluentes (sistema de pump out);
• Oficinas e serviços de manutenção;
• Guarda e vigilância;
• Lojas de conveniência náutica;
• Sanitários, vestiários e duchas;
• Espaço para atividades esportivas e educacionais (vela, remo, canoa, etc.);
• Atendimento turístico e agendamento de passeios náuticos regulados.

Em modelos mais avançados, pode incluir também escolas náuticas, coworkings e pontos de embarque integrados a rotas turísticas.

Instalação de Marina Pública: PMI e PPP

Para viabilizar a instalação de marinas públicas com padrão de excelência e sustentabilidade, o poder público pode recorrer a dois instrumentos fundamentais:

PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse

Permite que empresas apresentem estudos técnicos, econômicos e jurídicos para a implantação da marina em área pública. A partir desses estudos, o município ou Estado estrutura uma futura concessão, mantendo o domínio público da área e atraindo investimento privado com base em viabilidade comprovada.

PPP – Parceria Público-Privada

A PPP, nos moldes da Lei Federal nº 11.079/2004, possibilita a delegação da construção, operação e manutenção da marina ao setor privado, com prazos entre 10 e 35 anos. A remuneração pode vir exclusivamente da exploração da infraestrutura (concessão comum) ou ser complementada com contraprestação pública (concessão administrativa), dependendo da política pública e do retorno esperado.

Vantagens para o Turismo e Desenvolvimento Local

• Ordenamento do uso náutico: evita a ocupação desorganizada de orlas e espelhos d’água;
• Democratização do acesso ao mar: com rampas públicas, vagas acessíveis e serviços para embarcações de passeio;
• Geração de emprego e renda: oficinas, restaurantes, guias náuticos, instrutores, comércio de peças e equipamentos;
• Estímulo ao turismo náutico: passeios regulares, roteiros integrados, eventos e esportes aquáticos;
• Valorização imobiliária e urbanística: requalificação de áreas portuárias e subutilizadas;
• Integração regional: conectando marinas por rotas náuticas e aumentando a permanência do turista na região.

Marinas públicas bem planejadas são instrumentos potentes de política urbana, ambiental e turística. Ao atrair investimentos via PMI e PPP, os municípios brasileiros podem transformar suas orlas em polos de desenvolvimento sustentável, com acesso regulado, uso múltiplo das águas e respeito à vocação local.

Mestre em Comunicação e Gestão Pública, Bianca Colepicolo é especialista em turismo náutico e coordena o Fórum Náutico Paulista. Autora de “Turismo Pra Quê?”, Bianca também é consultora e palestrante.