Operação expõe mercado clandestino de jets no DF; Marinha pode bloquear registros suspeitos

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, em 26 de novembro, a operação “Jet Set”, que desmantelou um esquema de venda clandestina de motos aquáticas que atuava havia pelo menos três anos em Brasília. A ação, conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT/Decor), teve apoio da Receita do DF e da Capitania Fluvial de Brasília.

Vendedores informais que movimentavam um mercado paralelo sem recolher impostos e sem registro comercial foram o alvo da operação. Segundo a PCDF, os suspeitos funcionavam como lojistas informais, usando perfis em redes sociais para anunciar jets a preços até 20% menores que os praticados por concessionárias.

O valor reduzido era possível porque o grupo comprava os jets em estados com ICMS mais baixo, como Paraná e Rio Grande do Sul, e os revendia no DF como se fossem usados — muitas vezes emitindo notas em nome de terceiros para driblar o pagamento do diferencial de alíquota.

Durante a Operação Jet Set, foram apreendidos 32 motos aquáticas, três caminhonetes e diversos documentos que comprovam a revenda ilegal. Os investigados, que também faziam rifas ilegais das embarcações, podem responder por sonegação fiscal, associação criminosa, lavagem de dinheiro e sorteio ilegal de bens.

Impacto no mercado formal

Um vendedor de Brasília ouvido pela reportagem afirma que o esquema prejudicava diretamente as concessionárias oficializadas, que trabalham com margens de cerca de 11% e não conseguem competir com ofertas muito abaixo do mercado.

Para quem tem loja aberta e paga imposto, é impossível concorrer. O cliente via o preço menor e achava que a concessionária estava superfaturando, sem saber que havia evasão fiscal por trás– contou à Náutica

Segundo ele, as irregularidades apareciam principalmente no pós-venda, quando os jets chegavam à loja registrados em nome de terceiros, sem nota fiscal emitida ao comprador, inviabilizando a garantia de fábrica e levantando suspeitas de origem ilegal.

Foi a partir desses casos que a DOT iniciou auditorias. Com cruzamento de dados, denúncias e fiscalização das transferências, a polícia chegou a vendedores que compravam produtos em estados com tributação menor e os levavam para Brasília sem recolher o imposto devido.

Algumas das motos aquáticas apreendidas estavam registradas na Marinha com documentação regular, mas incompatível com a origem fiscal — o que levou à necessidade de atuação conjunta entre os órgãos.

O que diz a Marinha

Em nota enviada à reportagem, a Capitania Fluvial de Brasília explicou que sua atuação se baseia na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537/1997) e nas Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), que disciplinam o registro, inscrição e transferência de propriedade de embarcações de esporte e recreio.

Segundo a Marinha, cabe à Capitania analisar a regularidade formal dos documentos apresentados — como títulos de inscrição, documentos pessoais e declarações de transferência — dentro de um procedimento administrativo, que não inclui investigação tributária ou criminal.

No caso noticiado, as embarcações eram apresentadas com documentação aparentemente regular, não havendo, do ponto de vista estritamente administrativo, fundamento jurídico para recusar a inscrição– disse o órgão

Por outro lado, a nota reforça que, uma vez recebida determinação judicial ou comunicação formal da autoridade competente, a Capitania “pode proceder ao bloqueio administrativo do jet em seus registros, impedindo novas transferências e, se necessário, restringindo sua circulação até a conclusão das investigações e a destinação do bem definida pelo Poder Judiciário”.

De igual modo, o órgão esclarece que também é prática institucional comunicar imediatamente às autoridades policiais quando são identificadas adulterações, irregularidades ou inconsistências documentais.

Essa cooperação interinstitucional integra a missão da Autoridade Marítima de zelar pela segurança da navegação e apoiar, dentro dos limites legais, o enfrentamento a esquemas ilícitos envolvendo embarcações– conclui a nota