Concessão de marinas públicas pode impulsionar setor náutico brasileiro

O setor náutico brasileiro possui uma grande cadeia produtiva, que engloba desde a indústria de embarcações até serviços de manutenção, apoio de profissionais de marinaria, condutores e uma série de serviços complementares. Essa diversidade caracteriza um setor econômico múltiplo, que impacta diretamente o turismo e a geração de empregos.

De acordo com estudo encomendado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo em 2017, por meio do Fórum Náutico Paulista, estima-se que cada embarcação ativa nas águas gera, em média, oito empregos diretos e indiretos — dado que reforça o papel do setor náutico como impulsionador de atividades econômicas no país.

Contudo, o estudo também aponta para uma defasagem crítica no número de vagas disponíveis para embarcações em marinas e garagens náuticas, o que gera um aumento nos custos de manutenção para proprietários de embarcações.

Estrutura e diferenciação das vagas náuticas

Antes de mais nada, é fundamental entender as distinções entre os tipos de espaços oferecidos pelo setor náutico para a guarda e apoio de embarcações.

Garagens náuticas

As garagens náuticas são áreas dedicadas exclusivamente à guarda de embarcações em seco.

Marinas

Marinas oferecem, além de guarda em seco, vagas molhadas e uma gama de serviços de apoio, que podem incluir abastecimento de combustível, restaurantes e conveniências.

Clubes náuticos

Já quando destinadas a um público específico e operadas sob modelo de associação, essas marinas configuram-se como clubes náuticos.

Marinas públicas

Marinas abertas ao público em geral e que oferecem serviços avulsos, como pernoite, são denominadas “marinas públicas”. Apesar de seu nome, o termo “marina pública” não implica gratuidade, mas refere-se à acessibilidade a qualquer usuário, em contraste com os clubes restritos.

No Brasil, o conceito de marina pública ainda é pouco compreendido pelo público leigo, que muitas vezes interpreta erroneamente o termo como sinônimo de acesso gratuito. Na realidade, marinas públicas funcionam de modo semelhante a hotéis para embarcações, sendo de suma importância para o turismo náutico.

As marinas públicas permitem que pessoas viajando em suas próprias embarcações, em barcos alugados ou em excursões turísticas, possam navegar entre destinos utilizando os serviços oferecidos ao longo do trajeto, fomentando a economia e promovendo a interligação de destinos turísticos.

Desafios para desenvolvimento de estruturas náuticas

A construção de marinas e garagens náuticas no Brasil enfrenta uma série de desafios, que variam desde questões legais até obstáculos econômicos e ambientais. Primeiramente, todas as áreas situadas à beira d’água são de propriedade da União e são concedidas para uso particular mediante o pagamento de laudêmio.

Essa regulamentação gera insegurança jurídica para os investidores, uma vez que, mesmo adquirindo o terreno, eles nunca se tornam proprietários definitivos, limitando o potencial de investimentos de longo prazo no setor.

Outro desafio significativo são as exigências ambientais. No Estado de São Paulo, por exemplo, as leis ambientais impõem requisitos de licenciamento para marinas equivalentes aos exigidos para portos, tornando o processo complexo e custoso.

Esse cenário é ainda agravado pela falta de clareza nos critérios e pela constante atualização das resoluções, que introduzem novos requisitos sem um marco legal estável.

Por fim, o alto valor de mercado dos terrenos à beira-mar, rios, lagos e represas, torna mais atrativo para investidores lotear as áreas, ao invés de empreender no setor náutico — devido aos custos iniciais e à complexidade de obter licenciamentos e concessões.

Concessões como alternativa para a expansão do turismo náutico

Diante dos desafios apresentados, uma das alternativas propostas para o desenvolvimento do setor é a implementação de concessões públicas para marinas e garagens náuticas.

As concessões possibilitam que o setor privado invista em infraestrutura de apoio ao turismo náutico, enquanto o poder público se beneficia do pagamento pela concessão do espaço e do impulso econômico gerado pelas atividades relacionadas.

Uma parceria público-privada (PPP) nesse setor pode seguir modelos diversos:

Concessão simples

No caso de uma concessão simples, o concessionário seria remunerado pela atividade gerada no espaço concedido, e a arrecadação pública poderia ser destinada a fundos de turismo ou meio ambiente.

Concessão patrocinada

Em cenários que demandem investimentos adicionais para atender, por exemplo, comunidades de pescadores locais, pode-se considerar uma PPP em concessão patrocinada, onde o poder público poderia subsidiar parte dos custos operacionais, viabilizando o equilíbrio financeiro da concessão e ampliando o acesso ao serviço.

Planejamento integrado para áreas navegáveis

Para uma gestão territorial mais eficiente, o ideal seria que as áreas navegáveis, tanto de águas doces quanto salgadas, fossem planejadas com uma rede de infraestrutura mínima.

Um exemplo seria estabelecer uma marina pública a cada 100 km de área navegável, com infraestrutura básica, como abastecimento e serviços de apoio ao turismo náutico.

Esse planejamento integrado permitiria que municípios cadastrassem suas áreas disponíveis para concessão, facilitando o licenciamento e promovendo o desenvolvimento regional em torno do setor náutico.

Em conclusão, a estruturação de uma rede de marinas públicas em áreas estratégicas do território nacional promoveria o desenvolvimento sustentável do turismo náutico, favorecendo a economia local e a integração de destinos turísticos.

A concessão de áreas públicas, por meio de modelos simplificados ou de PPPs, emerge como uma solução viável para o crescimento desse setor, garantindo geração de empregos, incentivo ao turismo e preservação ambiental, ao mesmo tempo que fortalece a cadeia produtiva e amplia a competitividade do setor náutico no Brasil.

Referências:

• BRASIL. Fórum Náutico Paulista. Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. 2017;
• COSTA e SILVA, M. A cadeia produtiva do setor náutico no Brasil. Revista do Setor Náutico, São Paulo, 2017;
• FERNANDEZ, T. O desenvolvimento do turismo náutico e os desafios das concessões no Brasil. Revista de Políticas Públicas e Turismo, 2017;
• SILVA, J.; OLIVEIRA, P. O impacto das concessões para o desenvolvimento do turismo náutico. Revista Brasileira de Estudos do Turismo, 2018.

Mestre em Comunicação e Gestão Pública, Bianca Colepicolo é especialista em turismo náutico e coordena o Fórum Náutico Paulista. Autora de “Turismo Pra Quê?”, Bianca também é consultora e palestrante.