ICMBio estabelece diretrizes gerais para mergulho em unidades de conservação
O mergulho é uma das principais atividades turísticas em unidades de conservação marinhas, como os Parques Nacionais Marinhos de Fernando de Noronha (PE) e Abrolhos (BA). Para padronizar as diretrizes que regem a prática, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no final de abril uma Instrução Normativa que estabelece os princípios e regras gerais para realização do mergulho nas unidades de conservação federais.
A Instrução Normativa (IN nº3/2020) estabelece procedimentos para a prática do mergulho e elabora orientações sobre como cada unidade de conservação (UC) deve planejar o desenvolvimento e ordenamento da atividade, em suas diferentes modalidades. Dessa forma, cada UC pode adequar esse planejamento de acordo com suas especificidades.
De acordo com o Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Marcos de Castro Simanovic, anteriormente era necessário realizar o regramento de forma individualizada para cada unidade de conservação, o que exigia muito tempo e esforço. “Cada normatização gerava uma Portaria específica por unidade de conservação. O que percebemos com o tempo é que as regras eram comuns à atividade e que uma norma geral seria não apenas mais eficiente, mas também buscaria uma padronização para a atividade de mergulho nas unidades e geraria uma maior segurança e conforto ao visitante que saberia qual norma geral é aplicada no ICMBio”, explica Simanovic.
Para elaborar a Instrução Normativa, o ICMBio contou com a participação de associações, grupos representativos e praticantes das atividades, assim como operadores de turismo. A IN se apoiou também em normas internacionais, como as estabelecidas pela World Recreational Scuba Training Council, e nacionais, como as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e também no “Roteiro Metodológico para Manejo de Impactos da Visitação” que estabelece orientações para o planejamento e monitoramento das atividades, visando o mínimo impacto e a qualidade da visita e do ambiente.
“Mas vários métodos podem ser usados como os do Refúgio de Vida Silvestre Arquipélago de Alcatrazes e do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, que realizam a atividade com base no roteiro citado e noutras literaturas”, cita o diretor em referência aos instrumentos legais já desenvolvidos individualmente por essas duas unidades para regulamentação do mergulho.
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Simanovic pontua ainda que acredita que a norma irá facilitar e melhorar a implementação do mergulho nas UCs: “A expectativa é que tenhamos um aumento com qualidade da atividade e, por consequência, aumento da qualidade da experiência do visitante. E em paralelo que a gente consiga estimular a prática da atividade em mais unidades de conservação e em mais pontos de mergulho. Sempre atendendo à normativa em consonância com os instrumentos de planejamento das unidades”.
A nova Instrução Normativa não traz novidades para as unidades que já regulamentaram a atividade, como o Refúgio de Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, no litoral de São Paulo, que abriu as portas para o turismo – e para os mergulhadores – em dezembro de 2018. Desde então, já recebeu cerca de 2 mil visitantes, a maioria em busca da experiência do mergulho.
Hoje, a unidade já permite o mergulho noturno, que ocorre até às 21h, e o liveaboard (modalidade onde há pernoite na embarcação). De acordo com a Instrução Normativa, para o desenvolvimento da atividade deverão ser consideradas a viabilidade da implantação e adequação das diferentes modalidades de mergulho, assim como a delimitação dos pontos de mergulho e o estabelecimento de regras específicas de acordo com o local e com a modalidade a ser praticada, como mergulho noturno, em cavernas, liveaboard ou outras. Também caberá à unidade de conservação definir o número de mergulhadores que cada condutor de visitante de mergulho poderá acompanhar.
No litoral da Bahia, Abrolhos já é um destino consolidado entre amantes de mergulho. Desde 2012 o parque marinho assumiu regras mais duras para atividade (Portaria ICMBio nº 138/2012). Hoje, a visitação em Abrolhos é regulamentada pela Portaria nº 29/2018, do ICMBio. Em 2019, o Parque Nacional Marinho de Abrolhos recebeu 8.044 visitantes, 25% a mais que em 2018. Já os 5 pontos mais mergulhados do arquipélago somaram 6.880 mergulhos no ano passado.
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O setor náutico brasileiro ainda não sabe se defender.
Um setor que conversa consigo mesmo
Somos estaleiros, marinas, garagens náuticas, clubes, escolas de vela, operadores de passeio, fornecedores, mecânicos, marinheiros, guias, pescadores esportivos, agências de turismo. Cada elo da cadeia tem sua associação, seu grupo de WhatsApp, sua pauta. E, enquanto conversamos entre nós, as decisões que definem o nosso futuro são tomadas em outros lugares, quase sempre sem a gente na mesa.
Pense em quantas instâncias de poder tocam a náutica. O licenciamento ambiental de uma marina. A alíquota de ICMS sobre a embarcação. As normas da Marinha. O plano diretor que define o uso da orla. O ordenamento de praias e acessos públicos à água. As linhas de crédito para o pequeno empreendedor. A formação de mão de obra. O saneamento. Câmaras municipais, assembleias legislativas, Congresso Nacional, conselhos, órgãos ambientais, ministérios. Em cada um desses espaços, alguém está falando sobre o nosso setor. A pergunta é: somos nós?
Na maioria das vezes, não. E quem não está na mesa costuma estar no cardápio.
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Foto: NatalieZera / Envato[/caption]
Advocacy não é palavrão
Por isso defendi, no encerramento do fórum, que o mercado náutico precisa se unir para construir um trabalho permanente de advocacy. Não se trata de lobby no sentido pejorativo, nem de defender o interesse de uma empresa isolada. É representação organizada: uma agenda comum, dados confiáveis, propostas técnicas e presença constante em todos os espaços onde se decide algo que afeta o setor.
Tenho visto de perto o que isso produz. Em São Paulo, o Fórum Náutico Paulista reúne voluntariamente empresários, gestores públicos e pesquisadores há quase duas décadas. Foi esse trabalho paciente, reunião após reunião, que ajudou a construir o plano de desenvolvimento do turismo náutico sustentável que virou programa de estado, o decreto de fomento ao setor, a nova regulamentação ambiental para estruturas náuticas e a agenda de redução de ICMS e de crédito para o setor. Nada disso caiu do céu. Aconteceu porque havia alguém, em nome do setor, sentado à mesa certa, com a proposta pronta.
Esse modelo precisa existir na Bahia, em cada estado com vocação náutica e, sobretudo, em escala nacional.
Explicar para quem não navega
O segundo ponto da minha fala é tão importante quanto o primeiro: precisamos de assessoria de imprensa e de comunicação profissional para o setor.
Para boa parte da população, a náutica ainda é "coisa de rico". Uma marina nova é vista como ameaça ao acesso à praia; um projeto de garagem náutica, como problema ambiental. E, quando não explicamos, alguém explica por nós, quase sempre mal.
Temos uma história poderosa para contar e não contamos. Um estudo do Fórum Náutico Paulista mostrou que a cadeia náutica de lazer movimentava cerca de R$ 5,3 bilhões por ano no estado de São Paulo e gerava mais de 27 mil empregos. E apenas 0,8% da população paulista usava embarcações de lazer, contra 5,3% no Reino Unido. Ou seja, o potencial de crescimento é enorme, e esse crescimento significa renda para o marinheiro, para o mecânico, para o laminador, para a cozinheira do restaurante da marina, para o operador de passeio caiçara que se formaliza.
Essa é a náutica que precisa chegar ao jornal, à TV, às redes sociais, à conversa de bar. O cidadão que entende que a cidade náutica gera emprego para o filho dele deixa de ser opositor e passa a ser aliado. E o político que percebe que a população apoia o setor passa a apoiá-lo também. Comunicação e advocacy andam juntas.
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Foto: nd3000/ Envato[/caption]
Náutica precisa de água limpa
Não poderia falar de união do setor sem lembrar de uma bandeira que o Dr. Castello Branco, presidente do Fórum Náutico Paulista, repete há anos e que se tornou princípio do nosso trabalho: náutica precisa de água limpa.
É simples e é definitivo. Não existe turismo náutico, não existe marina, não existe regata, não existe mergulho, não existe passeio de barco em água poluída. O setor náutico é, por natureza, o maior interessado em rios, represas, baías e mares saudáveis. E é exatamente por isso que essa bandeira deveria estar no centro do nosso advocacy.
Quando o setor náutico se coloca como defensor do saneamento, da qualidade da água e da conservação dos ambientes aquáticos, ele inverte a narrativa. Deixa de ser visto como ameaça ambiental e passa a ser reconhecido como guardião da água. Um setor unido, que cobra investimento em saneamento nas mesmas instâncias em que discute tributo e licenciamento, ganha legitimidade para todo o resto da agenda.
O próximo passo é nosso
Saí da Bahia convencida de que o Brasil náutico tem tudo: costa, rios, represas, gente talentosa, empresas competentes, gestores públicos interessados. O que falta é organização. Falta transformar dezenas de vozes isoladas em uma voz coletiva, técnica e presente.
Fóruns como o da Bahia são o começo dessa conversa. O desafio agora é que ela não termine no encerramento do evento. Que vire rede, agenda comum, representação permanente e comunicação com a sociedade.
A pergunta que deixei para a plateia, e que deixo para você, leitor, é a do título: quem fala pela náutica? Enquanto a resposta for "cada um por si", seguiremos perdendo espaço. Quando a resposta for "todos nós", o setor finalmente vai ocupar o lugar que merece no desenvolvimento do país.
Mestre em Comunicação e Gestão Pública, Bianca Colepicolo é especialista em turismo náutico e coordena o Fórum Náutico Paulista. Autora de “Turismo Pra Quê?”, Bianca também é consultora e palestrante.
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