1 milhão de hectares: Parque Nacional Marinho do Albardão é criado e se torna o maior do Brasil

Proteger a biodiversidade se faz cada vez mais urgente. Não à toa, na última sexta-feira (6), o governo federal oficializou a criação de duas novas unidades de conservação (UCs): o Parque Nacional Marinho do Albardão e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Albardão, ambas no município de Santa Vitória do Palmar, no sul do Rio Grande do Sul — uma das regiões mais importantes para a manutenção da biodiversidade do Atlântico Sul.

As duas novas unidades de conservação foram anunciadas por meio de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A soma total de área do conjunto resulta em 1.618.488 hectares, o que garante ao Parque Nacional do Albardão o título de maior parque marinho do Brasil. Tudo isso será gerido pelo Instituto Chico Mendes de conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Criar essas unidades mostra que proteger o meio ambiente não é obstáculo, mas solução– destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva

Um berço da vida marinha

As UCs são protegidas por Lei, com o objetivo de garantir a preservação da biodiversidade — que não é pouca no Albardão. Por lá estão ecossistemas marinhos e costeiros de grande relevância ecológica. Para se ter uma ideia, a região atua como uma área de alimentação, reprodução e crescimento para diversas espécies ameaçadas, entre elas, a toninha (Pontoporia blainvillei), a espécie de golfinho mais ameaçada do Atlântico Sul Ocidental.

Isso sem falar de tartarugas marinhas, tubarões, raias, aves marinhas migratórias e outros mamíferos que utilizam a região ao longo de seus ciclos de vida. Por isso, como destaca o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, “a proteção desses habitats é considerada estratégica para reduzir a mortalidade da fauna e assegurar a manutenção de processos ecológicos essenciais nos ambientes marinhos”.

Em paralelo a isso, as UCs também buscam valorizar o potencial de desenvolvimento de atividades turísticas sustentáveis. Nesse cenário, a APA do Albardão, com cerca de 56 mil hectares do total, foi criada para ordenar o uso sustentável do território costeiro, conciliando a conservação ambiental com atividades tradicionais, especialmente a pesca artesanal.

A unidade também busca incentivar atividades econômicas sustentáveis, como o ecoturismo na faixa de areia de 250 km — considerada a praia mais longa do mundo —, que corresponde à parte mais isolada e preservada do litoral brasileiro.

Falhas na vigilância do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos

A oficialização do Parque Nacional Marinho do Albardão e da Área de Proteção Ambiental do Albardão chega num momento em que denúncias apontam falhas na vigilância do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, conforme repercutiu a NÁUTICA em reportagem.

O local, criado em 1993, tem como objetivo proteger uma área considerada de “extraordinária diversidade e abundância de vida marinha”. São cerca de 5 mil hectares de proteção integral, sendo essa uma unidade classificada como Parque Estadual dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), categoria composta por áreas de posse e domínio públicos, cuja visitação está sujeita às normas estabelecidas no Plano de Manejo e pelo órgão gestor.

Entre as regras, está claro que qualquer ato tendente à pesca é proibido na área: a simples posse de equipamentos como varas, iscas e anzóis já pode configurar infração, sendo passível de autuação nos termos da legislação ambiental vigente.

Ainda assim, monitores ambientais e oceanógrafos que atuam na região acreditam que a área tem sido alvo recorrente de pescas ilegais e que o parque carece de fiscalização mais eficaz. Inclusive, no último dia 15 de fevereiro, uma operadora de mergulho autorizada a atuar na unidade flagrou um barco de pesca dentro da área de proteção.

A administração do PEMLS, por sua vez, afirma que o monitoramento é contínuo. Confira todos os detalhes na reportagem da repórter Nicole Leslie.