Governo do Rio de Janeiro reduz imposto para fabricantes de embarcações

O governo do Rio de Janeiro anunciou a redução significativa da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que fabricantes de embarcações de recreio e esporte pagam para comercializar barcos produzidos no estado fluminense.

Considerada mais uma vitória para o setor náutico, a medida altera a alíquota do ICMS para venda de barcos no Estado de 27% para 7%. Publicado na última terça-feira (21) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a alteração no imposto já está em vigor.

O decreto — de Nº 49.098/ 2024 — está embasado na lei complementar Nº 160/2017 e no convênio ICMS Nº 190/2017, em adesão ao incentivo fiscal previsto na legislação do estado de São Paulo.

Para alcançar a garantia do incentivo fiscal aos fabricantes, a Acobar (Associação Brasileira dos Construtores de Barcos e Implementos) desenvolveu um trabalho técnico e político, fruto de discussões que apontam a relevância da indústria náutica para a economia e geração de empregos — visto que cada barco necessita de “oito postos de trabalho, sendo cinco empregos diretos e três indiretos”, ressalta a Associação.

Real Powerboats, Lanchas Coral, Benet Boats e Zath Mariner são alguns dos fabricantes de barcos de lazer presentes no Estado.

Outro ponto levantado pela Acobar indica que descontos nas tributações beneficiam o estado que os concede, uma vez que gera, por consequência, aumento nas arrecadações.

Ao renunciar uma parte do imposto, o estado permite que as empresas reduzam seus preços e ganhem competitividade– Acobar, em publicação nas redes sociais

No começo de abril, o governo estadual do Paraná, assim como o Rio, reduziu impostos para o setor náutico, com abrangência tanto para indústria de barcos com fábricas no estado, quanto para as revendas de embarcações que atuam por lá, em mais uma negociação mediada pela Acobar.