Governo de São Paulo abre consulta pública para plano inédito de combate ao lixo no mar
O Governo de São Paulo (SP) está prestes a criar o primeiro plano estadual de combate ao lixo no mar e você pode participar. O estado abriu uma consulta pública para uma proposta inédita que busca enfrentar a poluição marinha que atinge SP. O documento foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
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Com o nome de Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar, o programa pretende encarar um dos maiores responsáveis pela degradação ambiental e criar soluções contra este problema no litoral paulista. O governo ressalta que a poluição marinha afeta serviços como turismo, pesca e navegação, sendo considerada uma das formas mais graves de degradação ao meio ambiente.
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O projeto, que conta com o apoio do processo de consulta pública, visa estruturar uma política duradoura. Segundo o Governo de São Paulo, as ações planejadas incluem manter o litoral mais limpo, proteger a saúde pública e valorizar a economia das comunidades costeiras.
Quem pode participar da consulta pública?
Podem se inscrever para enviar contribuições pessoas físicas e jurídicas — incluindo representantes do setor público — , empresas da iniciativa privada, universidades e organizações da sociedade civil. Basta informar dados básicos como nome completo, e-mail, CPF/CNPJ, município e qual setor da sociedade faz parte.
As sugestões devem ser registradas até o próximo dia 15 de maio exclusivamente por formulário eletrônico, que se encontra no site oficial da Semil.
A consulta pública é uma etapa essencial pois permite aprimorar propostas e garantir que ações sejam mais eficazes e aderentes às realidades locais-Cristiano Kenji, Subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico de SP
Por que ajudar?
A poluição marinha não prejudica apenas os seres que vivem nos mares, mas toda uma cadeia que depende deles. Não à toa, segundo a Semil, estudos indicam que cada tonelada de resíduo no oceano reduz cerca de R$ 165 mil dos serviços ecossistêmicos aquáticos.
Além disso, segundo a Semil, pesquisas realizadas por universidades paulistas — que, inclusive, embasaram o diagnóstico do novo plano — mostram que resíduos sólidos foram identificados em 100% das praias amostradas no litoral brasileiro, com 91% desse material total sendo plásticos.
Dentro dessa fatia, 60% correspondem a plásticos de uso único, daqueles usados por poucos minutos, mas que levam mais de 400 anos para se decompor. “Os dados mostram que a maior parte do lixo no mar tem origem em atividades realizadas em terra, o que exige uma resposta coordenada e baseada em evidências”, pontuou Kenji.
Além do plano Combate ao Lixo do Mar, a Semil conta com a iniciativa Mar Sem Lixo, criada em 2022, que, segundo a Secretaria, já destinou mais de R$ 1 milhão em investimento público para remunerar os pescadores parceiros e retirou mais de 133 toneladas de lixo do fundo do mar.
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O setor náutico brasileiro ainda não sabe se defender.
Um setor que conversa consigo mesmo
Somos estaleiros, marinas, garagens náuticas, clubes, escolas de vela, operadores de passeio, fornecedores, mecânicos, marinheiros, guias, pescadores esportivos, agências de turismo. Cada elo da cadeia tem sua associação, seu grupo de WhatsApp, sua pauta. E, enquanto conversamos entre nós, as decisões que definem o nosso futuro são tomadas em outros lugares, quase sempre sem a gente na mesa.
Pense em quantas instâncias de poder tocam a náutica. O licenciamento ambiental de uma marina. A alíquota de ICMS sobre a embarcação. As normas da Marinha. O plano diretor que define o uso da orla. O ordenamento de praias e acessos públicos à água. As linhas de crédito para o pequeno empreendedor. A formação de mão de obra. O saneamento. Câmaras municipais, assembleias legislativas, Congresso Nacional, conselhos, órgãos ambientais, ministérios. Em cada um desses espaços, alguém está falando sobre o nosso setor. A pergunta é: somos nós?
Na maioria das vezes, não. E quem não está na mesa costuma estar no cardápio.
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Foto: NatalieZera / Envato[/caption]
Advocacy não é palavrão
Por isso defendi, no encerramento do fórum, que o mercado náutico precisa se unir para construir um trabalho permanente de advocacy. Não se trata de lobby no sentido pejorativo, nem de defender o interesse de uma empresa isolada. É representação organizada: uma agenda comum, dados confiáveis, propostas técnicas e presença constante em todos os espaços onde se decide algo que afeta o setor.
Tenho visto de perto o que isso produz. Em São Paulo, o Fórum Náutico Paulista reúne voluntariamente empresários, gestores públicos e pesquisadores há quase duas décadas. Foi esse trabalho paciente, reunião após reunião, que ajudou a construir o plano de desenvolvimento do turismo náutico sustentável que virou programa de estado, o decreto de fomento ao setor, a nova regulamentação ambiental para estruturas náuticas e a agenda de redução de ICMS e de crédito para o setor. Nada disso caiu do céu. Aconteceu porque havia alguém, em nome do setor, sentado à mesa certa, com a proposta pronta.
Esse modelo precisa existir na Bahia, em cada estado com vocação náutica e, sobretudo, em escala nacional.
Explicar para quem não navega
O segundo ponto da minha fala é tão importante quanto o primeiro: precisamos de assessoria de imprensa e de comunicação profissional para o setor.
Para boa parte da população, a náutica ainda é "coisa de rico". Uma marina nova é vista como ameaça ao acesso à praia; um projeto de garagem náutica, como problema ambiental. E, quando não explicamos, alguém explica por nós, quase sempre mal.
Temos uma história poderosa para contar e não contamos. Um estudo do Fórum Náutico Paulista mostrou que a cadeia náutica de lazer movimentava cerca de R$ 5,3 bilhões por ano no estado de São Paulo e gerava mais de 27 mil empregos. E apenas 0,8% da população paulista usava embarcações de lazer, contra 5,3% no Reino Unido. Ou seja, o potencial de crescimento é enorme, e esse crescimento significa renda para o marinheiro, para o mecânico, para o laminador, para a cozinheira do restaurante da marina, para o operador de passeio caiçara que se formaliza.
Essa é a náutica que precisa chegar ao jornal, à TV, às redes sociais, à conversa de bar. O cidadão que entende que a cidade náutica gera emprego para o filho dele deixa de ser opositor e passa a ser aliado. E o político que percebe que a população apoia o setor passa a apoiá-lo também. Comunicação e advocacy andam juntas.
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Foto: nd3000/ Envato[/caption]
Náutica precisa de água limpa
Não poderia falar de união do setor sem lembrar de uma bandeira que o Dr. Castello Branco, presidente do Fórum Náutico Paulista, repete há anos e que se tornou princípio do nosso trabalho: náutica precisa de água limpa.
É simples e é definitivo. Não existe turismo náutico, não existe marina, não existe regata, não existe mergulho, não existe passeio de barco em água poluída. O setor náutico é, por natureza, o maior interessado em rios, represas, baías e mares saudáveis. E é exatamente por isso que essa bandeira deveria estar no centro do nosso advocacy.
Quando o setor náutico se coloca como defensor do saneamento, da qualidade da água e da conservação dos ambientes aquáticos, ele inverte a narrativa. Deixa de ser visto como ameaça ambiental e passa a ser reconhecido como guardião da água. Um setor unido, que cobra investimento em saneamento nas mesmas instâncias em que discute tributo e licenciamento, ganha legitimidade para todo o resto da agenda.
O próximo passo é nosso
Saí da Bahia convencida de que o Brasil náutico tem tudo: costa, rios, represas, gente talentosa, empresas competentes, gestores públicos interessados. O que falta é organização. Falta transformar dezenas de vozes isoladas em uma voz coletiva, técnica e presente.
Fóruns como o da Bahia são o começo dessa conversa. O desafio agora é que ela não termine no encerramento do evento. Que vire rede, agenda comum, representação permanente e comunicação com a sociedade.
A pergunta que deixei para a plateia, e que deixo para você, leitor, é a do título: quem fala pela náutica? Enquanto a resposta for "cada um por si", seguiremos perdendo espaço. Quando a resposta for "todos nós", o setor finalmente vai ocupar o lugar que merece no desenvolvimento do país.
Mestre em Comunicação e Gestão Pública, Bianca Colepicolo é especialista em turismo náutico e coordena o Fórum Náutico Paulista. Autora de “Turismo Pra Quê?”, Bianca também é consultora e palestrante.
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