Senado aprova criação de frente parlamentar que fortalece a navegação no Brasil; entenda

Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, promulgou na última quinta-feira (2) a Resolução nº 30/2025, que cria oficialmente a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Navegação Brasileira, iniciativa que busca fortalecer o setor marítimo e hidroviário nacional.

A frente tem como objetivo estimular a melhoria das condições de navegabilidade das hidrovias, incentivar o transporte multimodal e acompanhar políticas e legislações do setor. Além disso, a proposta pretende monitorar a execução do orçamento voltado à navegação em todas as esferas do Brasil.

Assim, o projeto busca integrar esforços entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, com o propósito de alinhar políticas públicas e promover o desenvolvimento sustentável do setor, a fim de modernizar a infraestrutura hidroviária brasileira, reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade comercial do país internacionalmente.

O texto ainda prevê a cooperação com entidades públicas e privadas, universidades, associações civis e especialistas em transporte e economia do mar.

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 4/2025 é de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura. Na justificativa apresentada, ele defendeu a importância do setor aquaviário para a economia nacional, responsável por grande parte do comércio internacional e do transporte interno de cargas e pessoas.

Faço questão de destacar que o Brasil tem um potencial de navegação extraordinário, mas pouco explorado na dimensão total– declarou o autor do projeto

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), relator que deu parecer favorável ao texto, destacou a importância histórica e estratégica da navegação. “Vejo nesse projeto a possibilidade de fortalecer hidrovias e integrá-las à rodovias e ferrovias, garantindo mais competitividade às nossas exportações de grãos, minérios, carnes e outros produtos”, disse.

Quem pode participar da frente parlamentar?

Segundo o texto publicado do Diário Oficial da União, a frente parlamentar será integrada por senadoras e senadores “que manifestarem interesse”, ao passo que “será aberta à participação de parlamentares de todos os partidos políticos e de todo cidadão ou entidade que aceite os seus princípios e tenha interesse de transformar em realidade seus objetivos”.

A ideia é, junto às entidades públicas e privadas e especialistas, estimular o debate técnico e a participação da sociedade civil. A iniciativa visa consolidar um fórum plural e técnico capaz de propor soluções concretas para os desafios da logística aquaviária, da infraestrutura portuária e da sustentabilidade dos recursos hídricos.

Propor simpósios, debates, seminários e audiências públicas de interesse do setor– diz o inciso VII da Resolução, sobre uma das finalidades da frente

Ela será regida por regulamento interno ou, na falta deste, “por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor”. Ou seja, na ausência do regulamento escrito, as decisões sobre o funcionamento serão tomadas pelo voto da maioria absoluta dos membros. As reuniões podem ocorrer no Senado, mas também em outros locais do Brasil.

O que muda na prática com a frente parlamentar?

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação: 2 de outubro de 2025. Por mais que não traga impacto de imediato, a criação reforça o papel estratégico do setor marítimo e hidroviário na economia azul brasileira — conceito que engloba o uso sustentável dos recursos marinhos e fluviais.

A medida é vista como um avanço institucional importante para o setor naval, portuário e de transporte fluvial ao planejamento estratégico do país. Logo, a ideia é que garanta mais segurança, eficiência e sustentabilidade às atividades aquaviárias.