Barco de pesca é flagrado em unidade de preservação de Santos e reacende debate sobre fiscalização

O Parque Estadual Marinho da Laje de Santos (PEMLS), localizado a cerca de 40 km da cidade de Santos (SP), foi criado em 1993 com o objetivo de proteger uma área considerada de “extraordinária diversidade e abundância de vida marinha“. Com cerca de 5 mil hectares de proteção integral, a unidade é classificada como Parque Estadual dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), categoria composta por áreas de posse e domínio públicos, cuja visitação está sujeita às normas estabelecidas no Plano de Manejo e pelo órgão gestor.

Ainda assim, monitores ambientais e oceanógrafos que atuam na região acreditam que a área tem sido alvo recorrente de pescas ilegais e que o parque carece de fiscalização mais eficaz. A administração do PEMLS, por sua vez, afirma que o monitoramento é contínuo.

O debate ganhou novo fôlego no último dia 15 de fevereiro, quando uma operadora de mergulho autorizada a atuar na unidade flagrou um barco de pesca dentro da área de proteção. No vídeo, que ultrapassa 15 mil visualizações, integrantes da operadora Pé de Pato alertam a embarcação de que a prática não é permitida no local. Após a abordagem verbal, o barco aparenta deixar a área.

Não houve autuação no caso específico, já que a embarcação não foi flagrada pela lancha oficial de fiscalização do parque. No entanto, de acordo com o Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, qualquer ato tendente à pesca é proibido na área. Isso significa que a simples posse de equipamentos como varas, iscas e anzóis já pode configurar infração, sendo passível de autuação nos termos da legislação ambiental vigente.

Segundo a operadora de mergulho, o barco flagrado era de médio porte e tinha estruturas fixas voltadas à atividade pesqueira. A embarcação pôde ser identificada pela equipe que registrou o vídeo, mas detalhes não foram divulgados publicamente.

Nas redes sociais, o episódio serviu como catalisador para que internautas relatassem já ter presenciado atividades semelhantes na região do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos em outras ocasiões, também envolvendo pesca ilegal. Sendo assim, tanto a operadora quanto usuários cobraram maior rigor na fiscalização da unidade.

Denúncias sobre a fiscalização

A NÁUTICA ouviu João Paulo Scola, proprietário da operadora Pé de Pato e monitor ambiental do PEMLS desde 1993. Para ele, um dos principais entraves da fiscalização está na logística da embarcação oficial destinada a isso.

Atualmente, o barco utilizado nas ações de monitoramento está guardado no Iate Clube de Santos, sem custos para o Estado. Segundo Scola, o fato de a embarcação ficar visível em vaga seca ou molhada pode permitir que terceiros deduzam se haverá saída para fiscalização. “Se o barco está no seco, os pescadores sabem que não vai ter fiscalização”, disse. Isso porque a operação de colocar a lancha na água exige manobras específicas e tempo de preparo.

Outro ponto levantado pelo monitor é a ausência de um sistema permanente de monitoramento remoto. Ele defende a instalação de câmeras com transmissão via satélite, que permitiriam vigilância 24 horas por dia e funcionariam como fator inibidor para que barcos de pesca entrem na área de preservação, uma vez que haveria provas concretas da navegação tendente à pesca em área de proteção ambiental.

Segundo Scola, o investimento seria viável diante da arrecadação do parque, que permite visitas turísticas mediante pagamento de taxa de R$ 19 por visitante, sempre acompanhados por empresas credenciadas.

Ele também afirma que as fiscalizações tendem a seguir horário comercial, o que levaria pescadores a buscarem aproximação da Laje de Santos à noite. “Muitas vezes eles utilizam até radar para detectar movimentação de embarcações oficiais”, diz.

Ao longo das décadas de atuação na região, Scola relata já ter presenciado denúncias que, segundo ele, não resultaram em punições efetivas. Seu papel enquanto monitor ambiental é informar as situações à administração do PEMLS. Não há dados públicos consolidados sobre o número de autuações ou apreensões recentes relacionadas à pesca ilegal no interior do parque.

Riscos ambientais

Para o biólogo marinho Eric Comin, também monitor ambiental do PEMLS, ainda há falta de conscientização sobre a importância de preservar uma unidade de conservação de proteção integral.

De acordo com o decreto que criou o Parque Estadual, a região exerce papel ecológico estratégico como área de refúgio, alimentação, reprodução e crescimento de diversas espécies marinhas. Além disso, abriga paisagens submarinas que tornam o ponto de mergulho “comparável aos melhores do mundo”, segundo o próprio documento.

À NÁUTICA, Comin explicou que, embora a visitação pública seja permitida na unidade, a atividade ocorre sob regras rígidas para evitar impactos à fauna marinha e às aves que utilizam a laje como área de descanso e reprodução. Segundo ele, algumas espécies podem ser afetadas até mesmo pela simples perturbação do ambiente.

“No caso de perturbação no local, algumas aves podem abandonar os ninhos e os filhotes ficarem expostos ao sol e a predadores”, afirmou. O biólogo também destacou a importância da biodiversidade marinha presente na área de proteção, que pode ser diretamente impactada por atividades de pesca — inclusive na modalidade “pesque e solte”, igualmente proibida na região.

Apesar de sua área relativamente pequena quando comparada a outras unidades de preservação ao longo da costa brasileira, a ictiofauna da Laje de Santos (o conjunto de peixes locais) é composta por mais de 200 espécies, distribuídas em mais de 70 famílias.

Segundo Comin, a presença geográfica da laje favorece a ocorrência de peixes oceânicos, tartarugas, baleias, golfinhos, raias e diversos outros vertebrados marinhos que utilizam daquele espaço como habitat durante rotas de migração.

Essa abundância de vida, segundo especialistas, é o que também pode tornar a área alvo de pesca ilegal, seja por não se ter conhecimento sobre a importância dessa biodiversidade ou por simplesmente ignorá-la. “Pescar na Laje de Santos é uma covardia”, resumiu Comin.

“A Laje de Santos funciona como fonte de ovos e larvas para a recolonização tanto do próprio local quanto de áreas degradadas pela exploração. É uma luta diária trabalhar com preservação e conservação marinha”, finalizou o biólogo.

O que dizem as autoridades

A Fundação Florestal, vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), é o órgão responsável pela administração do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos.

Em nota à NÁUTICA, a Fundação informou que o monitoramento da unidade é realizado de forma contínua e integrada, com uso de ferramentas de sensoriamento remoto e monitoramento via satélite, embora não tenha detalhado o sistema adotado. As ações de fiscalização, segundo o órgão, são realizadas rotineiramente por meio da embarcação oficial e em articulação com órgãos parceiros.

A administração informou ainda que estudos técnicos para implementação de um novo sistema de vigilância por câmeras estão em desenvolvimento, com previsão de implantação no segundo semestre de 2026.

Sobre a logística da embarcação, a Fundação afirmou que a guarda no Iate Clube de Santos não compromete o sigilo ou a eficácia das ações. “As missões de fiscalização são planejadas sob rigorosos protocolos de discrição e executadas de maneira estratégica”, declarou o órgão, que acrescentou que as denúncias recebidas são registradas, apuradas e incorporadas ao Plano de Fiscalização da unidade.

A reportagem também questionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre eventuais investigações envolvendo o parque. Em resposta, o órgão informou que um procedimento que tratava de problemas na fiscalização do PEMLS “principalmente no que se refere às atividades de pesca clandestina e dos problemas relacionados à gestão do parque” foi arquivado em junho de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente da Baixada Santista.

A Revista Náutica também perguntou à Polícia Militar Ambiental quanto a autuações realizadas na área de proteção ambiental, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Veja mais imagens da biodiversidade marinha no PEMLS